Execução de Título Extrajudicial 0002141-52.2020.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 82.216,50

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

CNPJ

Autor

JOAO ALBERTO MATIAS MARINHO

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO DA SILVA PERFEITO

OAB/RJ 184470·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE SA QUEIROGA

OAB/DF 16625·CPF·Representa: Autor

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO

OAB/SP 215839·CPF·Representa: Autor

LÚCIA PORTO NORONHA

OAB/SP 78597·CPF·Representa: Autor

EVANDRO SOARES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PEDRO DA SILVA PERFEITO

OAB/RJ 184470·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE SA QUEIROGA

OAB/DF 16625·CPF·Representa: Autor

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO

OAB/SP 215839·CPF·Representa: Autor

LÚCIA PORTO NORONHA

OAB/SP 78597·CPF·Representa: Autor

EVANDRO SOARES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DIANSLEI GONCALVES SANTANA

OAB/TO 4799·CPF·Representa: Réu

TERESA DE MARIA BONFIM NUNES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 215

13/05/2026, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV

23/04/2026, 16:28

Juntada - Certidão - JOÃO ALBERTO MATIAS MARINHO

23/04/2026, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/05/2026. Parte JOÃO ALBERTO MATIAS MARINHO, Guia 5968932, Subguia 5627394. Fase de Conhecimento

23/04/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:28

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - JOÃO ALBERTO MATIAS MARINHO - Guia 5968932 - R$ 267,85 - Fase de Conhecimento

23/04/2026, 16:28

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

23/04/2026, 16:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/04/2026, 13:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN

14/04/2026, 10:30

Baixa Definitiva

14/04/2026, 10:29

Trânsito em Julgado

14/04/2026, 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193

06/04/2026, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:26

Todas as movimentações(220)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 215

13/05/2026, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV

23/04/2026, 16:28

Juntada - Certidão - JOÃO ALBERTO MATIAS MARINHO

23/04/2026, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/05/2026. Parte JOÃO ALBERTO MATIAS MARINHO, Guia 5968932, Subguia 5627394. Fase de Conhecimento

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 12:52

23/04/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 16:28

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - JOÃO ALBERTO MATIAS MARINHO - Guia 5968932 - R$ 267,85 - Fase de Conhecimento

23/04/2026, 16:28

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

23/04/2026, 16:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/04/2026, 13:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN

14/04/2026, 10:30

Baixa Definitiva

14/04/2026, 10:29

Trânsito em Julgado

14/04/2026, 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193

06/04/2026, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 197

07/03/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 12:37

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 197

11/02/2026, 02:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 199 - Ato ordinatório praticado - 10/02/2026 12:52:17)

10/02/2026, 13:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 197

10/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0002141-52.2020.8.27.2721/TO EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO(A): LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO (OAB SP215839) SENTENÇA I- RELATÓRIO. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em desfavor de JOÃO ALBERTO MATIAS MARINHO, ambos igualmente identificados nos autos, sob os argumentos elencados na petição inicial. As partes celebraram acordo, cujos termos constam juntado nos autos (evento 188), requerendo sua homologação. Eis o breve relatório. II- FUNDAMENTAÇÃO. Analisando detidamente os autos, não vislumbro do teor do acordo extrajudicial, firmado pelas partes, qualquer intenção no sentido de burlar objetivo vedado em lei. Outrossim, considerando que o art. 840 do Código Civil assegura que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas", constata-se que não há impedimento legal para sua homologação. III- DISPOSITIVO. Assim, estando as partes regularmente representadas, HOMOLOGO, por sentença, o acordo extrajudicial juntado aos autos, para produzir seus efeitos jurídicos e legais, em consequência RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC. Custas remanescentes e honorários nos termos do acordo. Determino a ratificação da capa dos autos, a fim de que conste a atualização da representação processual da parte autora, nos termos do pedido formulado no evento 185, em razão da mudança de advogados constituídos. Após, cumpridas as formalidades legais, dê baixa nos autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se.

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:22

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ184470

09/02/2026, 15:22

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP078597

09/02/2026, 15:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 192 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/02/2026 15:17:05)

09/02/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

06/02/2026, 16:23

Conclusão para julgamento

06/02/2026, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

05/02/2026, 16:16

Protocolizada Petição

30/01/2026, 11:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 181

30/01/2026, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Protocolizada Petição

22/01/2026, 11:40

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 181

22/01/2026, 06:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 181

21/01/2026, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0002141-52.2020.8.27.2721/TO EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO(A): LÚCIA PORTO NORONHA (OAB SP078597) ADVOGADO(A): PEDRO DA SILVA PERFEITO (OAB RJ184470) DESPACHO/DECISÃO Constata-se dos autos, informações prestadas pelo Exequente a fim de dar andamento o presente feito. Diante disso, DEFIRO o pleito contido no evento 178 para em consequência DETERMINAR: 1. Proceda-se com a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo; 2. Realizada a avaliação e penhora, intime-se o executado, para no prazo de 15 dias, se desejar, oferecer embargos; 3. Determino o registro da penhora via RENAJUD; 4. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos realizando o que entender de direito a fim de prosseguir com a presente execução. Intime-se. Cumpra-se. Guaraí–TO, data certificada no sistema.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:44

Despacho - Mero expediente

17/12/2025, 16:38

Conclusão para despacho

11/12/2025, 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

02/12/2025, 19:01

Protocolizada Petição

27/11/2025, 11:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:01

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 172

07/11/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 172

06/11/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 172

05/11/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 16:47

Juntada - Informações

05/11/2025, 16:46

Juntada - Informações

04/11/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 17:45

Juntada - Informações

29/10/2025, 17:42

Juntada - Informações

10/10/2025, 14:39

Protocolizada Petição

16/07/2025, 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

16/07/2025, 18:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 158

04/07/2025, 11:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 158

04/07/2025, 11:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 158

04/07/2025, 11:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 158

03/07/2025, 10:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 158

03/07/2025, 10:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 158

03/07/2025, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 09:13

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

22/06/2025, 13:13

Conclusão para despacho

09/06/2025, 17:43

Protocolizada Petição

02/06/2025, 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

30/05/2025, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/05/2025, 17:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

14/05/2025, 17:26

Despacho - Mero expediente

13/05/2025, 21:00

Conclusão para despacho

10/03/2025, 20:15

Protocolizada Petição

10/03/2025, 09:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141

26/02/2025, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 21:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

07/02/2025, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 17:37

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

21/01/2025, 18:55

Conclusão para despacho

28/10/2024, 13:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136

22/10/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 08:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128

18/09/2024, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

26/08/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

22/08/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/08/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 18:08

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

14/08/2024, 18:17

Conclusão para despacho

06/06/2024, 16:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122

24/04/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/04/2024

08/04/2024, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

13/03/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 15:15

Lavrada Certidão

27/02/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/12/2023, 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

13/12/2023, 17:22

Publicação de Edital

11/12/2023, 12:32

Juntada - Informações

08/12/2023, 12:34

Expedido Edital

08/12/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:37

Decisão - Outras Decisões

05/12/2023, 17:34

Conclusão para despacho

29/11/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/11/2023, 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

22/11/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 18:40

Juntada - Informações

14/11/2023, 18:38

Juntada - Informações

09/11/2023, 16:24

Juntada - Informações

25/10/2023, 13:24

Juntada - Informações

09/10/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/09/2023, 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

20/09/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 12:33

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 97

12/09/2023, 14:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 97

31/08/2023, 17:45

Expedido Mandado - TOARACEMAN

31/08/2023, 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

21/08/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV

18/07/2023, 18:14

Realizado cálculo de custas

18/07/2023, 18:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/07/2023, 17:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN

18/07/2023, 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

06/07/2023, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 18:19

Juntada - Informações

23/06/2023, 18:18

Despacho - Mero expediente

14/06/2023, 13:10

Conclusão para despacho

28/02/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/02/2023, 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

07/02/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 12:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

31/01/2023, 00:14

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

30/01/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/01/2023, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

20/01/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 12:57

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

09/01/2023, 16:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

09/01/2023, 16:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

09/01/2023, 16:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

09/01/2023, 15:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

09/01/2023, 15:57

Expedido Carta pelo Correio - 7 cartas

28/11/2022, 10:11

Juntada - Informações

17/11/2022, 17:59

Juntada - Informações

10/11/2022, 15:51

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)

19/08/2022, 18:47

Despacho - Mero expediente

19/08/2022, 18:29

Juntada - Informações

07/07/2022, 14:02

Juntada - Informações

04/07/2022, 13:43

Juntada - Informações

17/05/2022, 14:29

Despacho - Mero expediente

16/05/2022, 08:52

Conclusão para despacho

12/05/2022, 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

02/05/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 13:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV

12/04/2022, 17:09

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

12/04/2022, 17:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN

07/04/2022, 18:02

Expedido Mandado

07/04/2022, 18:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

23/02/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/11/2021, 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

25/11/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 14:23

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

19/11/2021, 14:21

Expedido Carta pelo Correio

30/09/2021, 14:52

Protocolizada Petição

18/07/2021, 23:31

Juntada - Outros documentos

20/06/2021, 18:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00127566720208272700/TJTO

17/06/2021, 17:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

01/06/2021, 00:05

Protocolizada Petição

31/05/2021, 15:34

Protocolizada Petição

27/05/2021, 17:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00127566720208272700/TJTO

19/05/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 11:20

Despacho - Mero expediente

28/04/2021, 16:12

Conclusão para despacho

09/04/2021, 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

15/03/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 13:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV

23/02/2021, 13:07

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

23/02/2021, 13:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN

12/02/2021, 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

28/12/2020, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/12/2020, 23:59

Despacho - Mero expediente

11/12/2020, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2020, 17:18

Conclusão para despacho

09/12/2020, 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

18/11/2020, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/10/2020, 23:59

Despacho - Mero expediente

20/10/2020, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 10:37

Conclusão para despacho

13/10/2020, 22:58

Protocolizada Petição

29/09/2020, 09:51

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 00127566720208272700/TJTO

29/09/2020, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2020, 15:55

Decisão - Outras Decisões

31/08/2020, 15:55

Conclusão para despacho

17/04/2020, 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

07/04/2020, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/03/2020, 23:59

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

16/03/2020, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2020, 17:45

Conclusão para despacho

16/03/2020, 15:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

06/03/2020, 00:04

Protocolizada Petição

03/03/2020, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/02/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2020, 15:31

Despacho - Mero expediente

31/01/2020, 15:31

Conclusão para despacho

28/01/2020, 08:18

Processo Corretamente Autuado

28/01/2020, 08:18

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 17:15

SENTENÇA

•06/02/2026, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2025, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•22/06/2025, 13:13

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2025, 21:00

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2025, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2024, 08:56

DECISÃO/DESPACHO

•14/08/2024, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 15:09

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2023, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 18:18

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 12:52

SENTENÇA

•06/02/2026, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2025, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•22/06/2025, 13:13

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2025, 21:00

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2025, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2024, 08:56

DECISÃO/DESPACHO

•14/08/2024, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 15:09

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2023, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 18:18

DECISÃO/DESPACHO

•14/06/2023, 13:10

DESPACHO

•19/08/2022, 18:29

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2022, 08:52

ACÓRDÃO

•20/06/2021, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2021, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2020, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2020, 10:37

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2020, 15:55

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2020, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2020, 15:31