Procedimento Comum Cível 0001357-11.2025.8.27.2718 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 12.425,60

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia

Partes do Processo

JAMILTON FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL LEMES DE ARAÚJO

OAB/TO 10549·CPF·Representa: Autor

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG 78069·CPF·Representa: Réu

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP 336353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54

29/04/2026, 02:55

Lavrada Certidão

28/04/2026, 09:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54

28/04/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0001357-11.2025.8.27.2718/TO AUTOR: JAMILTON FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): GABRIEL LEMES DE ARAÚJO (OAB TO010549) RÉU: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) DESPACHO/DECISÃO evento 36, DOC1.

28/04/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> NUGEPAC

27/04/2026, 16:07

Lavrada Certidão

27/04/2026, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2026, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2026, 16:01

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

24/04/2026, 13:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

23/04/2026, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

22/04/2026, 13:13

Conclusão para decisão

17/04/2026, 12:23

Lavrada Certidão

17/04/2026, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

15/04/2026, 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> CPENORTECI

13/04/2026, 16:58

Todas as movimentações(64)

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54

29/04/2026, 02:55

Lavrada Certidão

28/04/2026, 09:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54

28/04/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0001357-11.2025.8.27.2718/TO AUTOR: JAMILTON FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): GABRIEL LEMES DE ARAÚJO (OAB TO010549) RÉU: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) DESPACHO/DECISÃO evento 36, DOC1.

28/04/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2026, 13:24

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2026, 10:53

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> NUGEPAC

27/04/2026, 16:07

Lavrada Certidão

27/04/2026, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2026, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2026, 16:01

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

24/04/2026, 13:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

23/04/2026, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

22/04/2026, 13:13

Conclusão para decisão

17/04/2026, 12:23

Lavrada Certidão

17/04/2026, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

15/04/2026, 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> CPENORTECI

13/04/2026, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 19:56

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

25/03/2026, 02:32

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> NUGEPAC

24/03/2026, 19:25

Lavrada Certidão

24/03/2026, 19:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 37, 38

24/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0001357-11.2025.8.27.2718/TO AUTOR: JAMILTON FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): GABRIEL LEMES DE ARAÚJO (OAB TO010549) RÉU: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) DESPACHO/DECISÃO Assim, decido por suspender este processo, na forma do inciso IV do art. 313 do Código de Processo Civil e remetê-lo ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPAC), na forma da Resolução n. 33/2021 do TJTO.

24/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2026, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2026, 10:53

Decisão - Outras Decisões

23/03/2026, 10:53

Conclusão para decisão

19/03/2026, 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

18/03/2026, 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

11/03/2026, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 29, 30

25/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 29, 30

24/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0001357-11.2025.8.27.2718/TO AUTOR: JAMILTON FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): GABRIEL LEMES DE ARAÚJO (OAB TO010549) RÉU: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) ATO ORDINATÓRIO Intimam-se as partes conforme decisão de evento 6: Decorrido o prazo de impugnação, intime-se os defensores das partes, com prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, e após o Ministério Público, se intervier no feito, por mais 30 (trinta) dias úteis (art. 178 do CPC), para especificarem as provas que almejam produzir, as correlacionando com suas pretensões, desde que não sejam genéricas, inúteis ou desnecessárias à declaração ou à defesa do direito, guardando assim correlação fática com o almejado (inciso III do art. 77, arts. 355 e 356 do CPC), ocasião em que logo após será proferida decisão de saneamento e organização do processo (art. 357 do CPC), ou mesmo sentença no estado em que se encontrar o feito (arts. 354 a 356 do CPC).

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 17:13

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

13/02/2026, 15:12

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 24

06/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 24

05/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0001357-11.2025.8.27.2718/TO RÉU: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte interessada, para que em 5 (cinco) dias, apresente o instrumento do mandato conferido ao advogado; em cumprimento ao disposto no art. 82, inciso V do Provimento nº 02/2023 - CGJUS/ASJCGJUS 1. "Art. 82. Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial: (...) V - intimar a parte autora a apresentar o instrumento do mandato conferido ao advogado, ressalvada a hipótese prevista no artigo 104 do CPC. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100.

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 17:27

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 17:27

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG078069

04/02/2026, 17:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 16

02/02/2026, 23:11

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 16

22/01/2026, 06:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 16

21/01/2026, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001357-11.2025.8.27.2718/TO RELATOR: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA AUTOR: JAMILTON FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO(A): GABRIEL LEMES DE ARAÚJO (OAB TO010549) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 30/12/2025 - Protocolizada Petição PROCURAÇÃO

21/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição

19/01/2026, 09:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 16

14/01/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 15:47

Protocolizada Petição

30/12/2025, 17:24

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

15/12/2025, 15:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7

12/12/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 10

11/12/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 10

10/12/2025, 02:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2025, 19:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

09/12/2025, 19:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/12/2025, 19:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/12/2025, 15:03

Despacho - Mero expediente

05/12/2025, 15:03

Conclusão para despacho

05/12/2025, 12:45

Processo Corretamente Autuado

05/12/2025, 12:44

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JAMILTON FERNANDES DOS SANTOS - Guia 5864964 - R$ 236,39

04/12/2025, 22:52

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JAMILTON FERNANDES DOS SANTOS - Guia 5864965 - R$ 124,26

04/12/2025, 22:52

Distribuído por sorteio

04/12/2025, 22:52

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2025, 15:03