Cumprimento de sentença 5000251-42.2010.8.27.2721 - TJTO

Cumprimento de sentença 5000251-42.2010.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5000251-42.2010.8.27.2721/TO REQUERENTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença proposta porHSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO em face de DAVI ROCHA COELHO, ambos, devidamente qualificados nos autos. As partes entabularam acordo - evento 155. A Defensoria Pública atuando na forma de Curador Especial, manifestou-se pela homologação do acordo e suspensão desta execução até o pagamento integral da dívida ou transcurso do prazo concedido - evento 158. EIS O SUCINTO RELATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO O artigo 313, II, do CPC, expressa: "Art. 313 Suspende-se o processo: II - pela convenção das partes". E, o artigo 922 do NCPC, aduz: "Convindo às partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação." DECISÃO Posto isso e tudo o mais que dos autos consta, em razão do acordo entabulado no evento 155, e, em face dos pedidos insertos no mesmo, com fundamento no que dispõe o art. 313, II c-c art. 922, ambos, do NCPC, declaro suspenso o processo até o cumprimento integral da transação. No que tange ao pedido de reconsideração da decisão proferida no evento 152, mantenho esta inalterada pelos seus próprios fundamentos. Após o termo final do prazo estabelecido no acordo, volvam-me os autos concluso. Intimem-se. Cumpra-se.

21/01/2026, 00:00

Juntada - Informações

08/05/2024, 12:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 164

14/02/2023, 00:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

07/02/2023, 10:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 153

03/02/2023, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

22/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

16/01/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 16:49

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/01/2023, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 12:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2022

16/12/2022, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

09/12/2022, 08:30

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/01/2023, 14:07

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2022, 20:30

—

Juntada - Informações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 164

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 153

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2022

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

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