Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000173-44.2026.8.27.2731/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: RENAN AIRES TEIXEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DENES DE SÁ SOUSA (OAB TO013084)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CRISTIANE ARAUJO SILVA (OAB TO012769)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><span>RENAN AIRES TEIXEIRA</span> ajuizou <strong>ação de indenização por danos materiais e morais</strong> em desfavor de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., já qualificados no processo.</p> <p>As partes infor­maram que celebraram acordo e requerem a homologação (evento 36, PET2).</p> <p><strong>Decido.</strong></p> <p>As partes são capazes e o objeto da transação é lícito, de forma que estão presentes as condições para a homologação do convencionado.</p> <p>Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, <strong>JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO E HOMOLOGO O ACORDO</strong> celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.</p> <p>Honorários advocatícios conforme convencionado entre as partes. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais em razão do disposto no art. 90, § 3º, do CPC.</p> <p>Caso tenha sido deferido constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias.</p> <p>Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.</p> <p>Por fim, cumpra-se o Provimento nº. 02/2023/CGJUS/TO.</p> <p>Intime-se. Cumpra-se.</p> <p>Paraíso do Tocantins – TO, data certificada pelo sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
10/04/2026, 00:00