Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013782-23.2019.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 13.290,25

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

ADELUZIA APARECIDA LOURENCO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 14:06

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

12/12/2025, 14:15

Conclusão para despacho

12/11/2025, 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

12/11/2025, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/10/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114

27/09/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 16:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

26/09/2025, 16:09

Trânsito em Julgado

26/09/2025, 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

26/09/2025, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2025

15/09/2025, 17:13

Todas as movimentações(132)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 14:06

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

12/12/2025, 14:15

Conclusão para despacho

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2025, 14:15

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2025, 15:38

12/11/2025, 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

12/11/2025, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/10/2025, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114

27/09/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 16:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

26/09/2025, 16:09

Trânsito em Julgado

26/09/2025, 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

26/09/2025, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2025

15/09/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/09/2025, 11:42

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

03/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

02/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 10:45

Recebidos os autos - TRF

01/09/2025, 10:44

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOPOR1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

22/08/2024, 13:04

Juntada - Outros documentos

22/08/2024, 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

05/08/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/07/2024, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/07/2024, 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

16/07/2024, 13:27

Protocolizada Petição

03/07/2024, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 21:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 21:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

09/06/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/06/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/05/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 16:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

27/05/2024, 16:29

Conclusão para julgamento

04/12/2023, 15:38

Processo Reativado

04/12/2023, 15:23

Juntada - Certidão

20/10/2023, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/10/2023, 11:50

Protocolizada Petição

20/10/2023, 11:42

Baixa Definitiva

04/11/2022, 15:13

Remessa - declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente

04/11/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/11/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 15:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

19/10/2022, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/08/2022, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

24/08/2022, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

22/08/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/08/2022, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2022, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2022, 16:21

Decisão - Outras Decisões

19/08/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/07/2022, 23:59

Conclusão para decisão

08/07/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/07/2022, 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

08/07/2022, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/07/2022, 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

06/07/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/07/2022, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2022, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2022, 16:50

Decisão - Declaração - Incompetência

01/07/2022, 16:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

13/04/2022, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/04/2022, 23:59

Conclusão para despacho

01/04/2022, 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

01/04/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/04/2022, 10:09

Conclusão para julgamento

31/03/2022, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2022, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2022, 13:35

Despacho - Mero expediente

31/03/2022, 11:15

Conclusão para despacho

20/10/2021, 15:46

Redistribuído por sorteio - (TOPOR1ECIVJ para TOPOR1ECIVJ)

20/10/2021, 14:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

20/10/2021, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

06/09/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

28/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 17:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPOR1ECIV

18/08/2021, 16:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

16/07/2021, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

17/06/2021, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/07/2021

11/06/2021, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

02/06/2021, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

31/05/2021, 23:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOJUNMEDI

31/05/2021, 14:47

Protocolizada Petição

25/05/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/05/2021, 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

24/05/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 15:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPOR1ECIV

21/05/2021, 14:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOJUNMEDI

17/05/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/04/2021, 22:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

26/04/2021, 22:01

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2021, 16:59

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2021, 16:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPOR1ECIV

23/04/2021, 16:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

19/12/2020, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

04/12/2020, 17:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOJUNMEDI

27/11/2020, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/10/2020, 23:59

Protocolizada Petição

28/10/2020, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

26/10/2020, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/10/2020, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 15:03

Despacho - Mero expediente

23/06/2020, 15:45

Conclusão para despacho

18/06/2020, 10:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

18/06/2020, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/03/2020, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

25/03/2020, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

22/03/2020, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/03/2020, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2020, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2020, 15:51

Despacho - Mero expediente

16/03/2020, 10:49

Conclusão para despacho

19/02/2020, 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

18/02/2020, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

21/01/2020, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/01/2020, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2020, 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

19/12/2019, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/11/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2019, 08:14

Despacho - Mero expediente

12/11/2019, 05:35

Conclusão para despacho

07/11/2019, 11:15

Processo Corretamente Autuado

07/11/2019, 11:15

Distribuído por sorteio

07/11/2019, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 10:45

ACÓRDÃO

•01/09/2025, 10:44

SENTENÇA

•27/05/2024, 16:29

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2022, 16:19

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2022, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2022, 11:15

DESPACHO

•23/04/2021, 16:13

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2020, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2020, 10:49

DESPACHO

•12/11/2019, 05:35