Monitória 0004068-77.2025.8.27.2721 - TJTO

Monitória 0004068-77.2025.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão para decisão

06/03/2026, 14:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

06/03/2026, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 13:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32

10/02/2026, 14:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32

27/01/2026, 15:06

Expedido Mandado - TOXAMCEMAN

27/01/2026, 15:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 27

27/01/2026, 01:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

22/01/2026, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 23

22/01/2026, 06:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 23

21/01/2026, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Monitória Nº 0004068-77.2025.8.27.2721/TO AUTOR: LAROMA CALCADOS LTDA ADVOGADO(A): JONIS PEIXOTO FARIAS (OAB SC048701) DESPACHO/DECISÃO A parte autora, LAROMA CALÇADOS LTDA, informa que o ajuizamento da presente demanda nesta Comarca de Guaraí/TO decorreu de equívoco quanto à divisão judiciária do Estado, esclarecendo que o domicílio da parte ré, RANNAN COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, situa-se no Município de Xambioá/TO, comarca própria e competente para o processamento do feito, razão pela qual requer a remessa dos autos. Verificado que a demanda foi distribuída a juízo territorialmente incompetente, impõe-se o reconhecimento da incompetência e a remessa dos autos ao juízo competente, inexistindo óbice processual à medida, sobretudo porque ainda não houve citação da parte ré. Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL deste Juízo e DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À COMARCA DE XAMBIOÁ/TO, para regular processamento e julgamento da demanda. Proceda-se à redistribuição, com as anotações necessárias. Intimem-se.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/01/2026, 16:40

Decisão - Outras Decisões

15/01/2026, 15:59

Conclusão para despacho

15/01/2026, 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUA1ECIVJ para TOXAM1ECIVJ)

14/01/2026, 17:12

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2026, 15:59