Execução de Título Extrajudicial 0004638-94.2014.8.27.2706 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0004638-94.2014.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0004638-94.2014.8.27.2706/TO AUTOR: NORTE FARMA DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora/exequente para, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais imprescindíveis para a utilização dos sistemas SERASAJUD e SNIPER, nos termos do disposto no art. 82, inciso XLII, do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS e nos arts. 2º e 5º da Lei Estadual n.º 4.240/2023, na forma estabelecida nas tabelas II a X, constantes do anexo único. É possível gerar o boleto por meio do módulo Custas integrado ao e-Proc, conforme manual disponível clicando aqui.

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0004638-94.2014.8.27.2706/TO AUTOR: NORTE FARMA DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) RÉU: FRANCISCA AURILENE BERNARDO BARRETO ADVOGADO(A): JAQUELINE DE ARAÚJO SANTOS (OAB TO005981) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido formulado no evento 238. Determino a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD. Destarte, proceda-se com a busca de bens em nome da parte executada, através do sistema SNIPER. Juntado ao feito o resultado da ordem supradeterminada, ouça-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se.

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0004638-94.2014.8.27.2706/TO AUTOR: NORTE FARMA DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) RÉU: FRANCISCA AURILENE BERNARDO BARRETO ADVOGADO(A): JAQUELINE DE ARAÚJO SANTOS (OAB TO005981) DESPACHO/DECISÃO De acordo com o artigo 836 do Código de Processo Civil, não é razoável proceder com a penhora do valor de R$ 58,55 para satisfazer uma dívida de R$ 45.574,02 considerando que o montante obtido por meio da constrição, realizada via SISBAJUD, é claramente desproporcional e irrelevante em relação ao valor total da dívida. Determino o desbloqueio dos valores constritos. Ante o insucesso da penhora online, INTIME-SE a parte EXEQUENTE para manifestar-se no prazo de 15 dias. Cumpra-se.

21/01/2026, 00:00

Conclusão para despacho

26/08/2025, 17:13

Juntada - Informações

12/08/2025, 15:35

Lavrada Certidão

09/07/2025, 13:39

Juntada - Informações

09/07/2025, 13:39

Lavrada Certidão

04/07/2025, 16:57

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

24/06/2025, 17:43

Conclusão para despacho

14/04/2025, 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219

14/04/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:30

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 216

03/04/2025, 14:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 216

17/02/2025, 16:43

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 15:07

—

Conclusão para despacho

Juntada - Informações

Lavrada Certidão

Juntada - Informações

Lavrada Certidão

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 216

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 216

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