Execução de Título Extrajudicial 0039050-06.2019.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0039050-06.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0039050-06.2019.8.27.2729/TO AUTOR: SANDRA CRISTINA GENARO ADVOGADO(A): LEIDLANNE PAULINO DA CUNHA (OAB TO009315) ADVOGADO(A): JALES COELHO VALADARES (OAB TO006231) AUTOR: BRUNO GASTIN GENARO TANUS ADVOGADO(A): LEIDLANNE PAULINO DA CUNHA (OAB TO009315) ADVOGADO(A): JALES COELHO VALADARES (OAB TO006231) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares". Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1 Palmas-TO, 17/04/2026. 1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0039050-06.2019.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA AUTOR: SANDRA CRISTINA GENARO ADVOGADO(A): LEIDLANNE PAULINO DA CUNHA (OAB TO009315) ADVOGADO(A): JALES COELHO VALADARES (OAB TO006231) AUTOR: BRUNO GASTIN GENARO TANUS ADVOGADO(A): LEIDLANNE PAULINO DA CUNHA (OAB TO009315) ADVOGADO(A): JALES COELHO VALADARES (OAB TO006231) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 09/01/2026 - Remessa Interna - Outros Motivos

21/01/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CBJUDC

09/12/2025, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103

22/09/2025, 18:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

29/08/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

28/08/2025, 02:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2025, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2025, 15:27

Decisão - Determinação - Quebra de sigilo fiscal

27/08/2025, 15:27

Conclusão para despacho

18/06/2025, 18:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96

10/06/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

25/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2025, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2025, 17:04

Despacho - Mero expediente

15/05/2025, 17:04

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2025, 15:27

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2025, 17:04

—

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CBJUDC

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Determinação - Quebra de sigilo fiscal

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

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