Apelação / Remessa Necessária 0003677-32.2019.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. do Des. João Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

JOANA BORGES AGUIAR

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE GURUPI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA

OAB/TO 2507·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO

OAB/TO 747·CPF·Representa: Autor

SILMARA LINDOLFO DE OLIVEIRA BATISTA

OAB/TO 6134·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

28/02/2025, 16:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

27/02/2025, 18:31

Trânsito em Julgado

27/02/2025, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

25/02/2025, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

11/02/2025, 22:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

03/02/2025, 09:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

08/01/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

28/12/2024, 23:59

Recebimento - Retorno do MP com ciência

18/12/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

18/12/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/12/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:36

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

18/12/2024, 11:58

Todas as movimentações(41)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

28/02/2025, 16:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

27/02/2025, 18:31

Trânsito em Julgado

27/02/2025, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

25/02/2025, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 11:58

EXTRATO DE ATA

•16/12/2024, 10:26

11/02/2025, 22:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

03/02/2025, 09:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

08/01/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

28/12/2024, 23:59

Recebimento - Retorno do MP com ciência

18/12/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

18/12/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/12/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:36

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

18/12/2024, 11:58

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

18/12/2024, 11:58

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

16/12/2024, 10:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

16/12/2024, 10:26

Juntada - Documento - Voto

16/12/2024, 09:54

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

04/12/2024, 13:07

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 63

30/11/2024, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

30/11/2024, 13:49

Juntada - Documento - Relatório

28/11/2024, 16:10

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

28/11/2024, 16:10

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

25/11/2024, 17:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia

17/11/2024, 11:33

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

17/11/2024, 11:33

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

12/11/2024, 17:08

Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI02

05/11/2024, 11:00

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

04/11/2024, 12:51

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Colegiado

18/11/2020, 12:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> NUGEP

18/11/2020, 12:02

Conclusão - Para julgamento

02/09/2020, 17:35

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

22/07/2020, 18:52

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

22/07/2020, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

21/07/2020, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/06/2020, 23:59

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 12:18

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

08/06/2020, 22:17

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

08/06/2020, 22:17

Distribuído por sorteio

08/05/2020, 19:37

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2024, 11:33

DECISÃO

•04/11/2024, 12:51

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2020, 12:02

DECISÃO/DESPACHO

•08/06/2020, 22:17