Agravo em Recurso Especial 0018532-53.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 39.162,03

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas 1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. João Rodrigues 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. João Rodrigues JE · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

Autor

CONSTRUTORA ACAUA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉIA CARNEIRO DE MELO

OAB/TO 8724·CPF·Representa: Réu

LEANDRO GOMES DE MELO

OAB/TO 5423·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

08/08/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2025

12/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 01:44

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE PALMAS para não conhecer do Recurso Especial

07/05/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2025

07/05/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/04/2025, 09:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/04/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

03/04/2025, 13:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2025, 22:20

Acórdão

•03/04/2025, 13:56

Certidão

•03/04/2025, 13:56

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/04/2025, 13:56

Certidão

•03/04/2025, 13:56

Juízo de Retratação

•03/04/2025, 13:56

Certidão

•03/04/2025, 13:56

Decisão

•03/04/2025, 13:56

Despacho

•03/04/2025, 13:56

Despacho

•03/04/2025, 13:56

Certidão

•03/04/2025, 13:56

Decisão

•03/04/2025, 13:56

Despacho

•03/04/2025, 13:56

Sentença

•03/04/2025, 13:56