Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0005408-32.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB MG078870)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><strong>1. RELATÓRIO</strong></p> <p>Trata-se de ação de cobrança proposta por <strong>BANCO BRADESCO S.A.</strong> em desfavor de <strong><span>WANDERSON SANTANA DOS SANTOS</span></strong>, todos nos autos qualificados, objetivando a concessão da tutela jurisdicional indicada na exordial.</p> <p>Sobreveio no <span>evento 41, ACORDO1</span> destes autos termo de composição civil celebrado entre as partes <strong><span>WANDERSON SANTANA DOS SANTOS</span></strong> e <strong>BANCO BRADESCO S.A.</strong>.</p> <p>Vieram-me os autos conclusos para julgamento.</p> <p>É o relatório. Decido.</p> <p><strong>2. FUNDAMENTAÇÃO</strong></p> <p>É cediço que extingue-se o processo com resolução o mérito, dentre outras hipóteses, quando o juiz homologar a transação, nos termos do art. 487, III, b<span>1</span>, Código de Processo Civil.</p> <p><em>In casu</em>, acostou-se aos autos o acordo firmado entre as partes, a envolver manifestação de vontade livre e de boa-fé, agente capaz e legitimado, objeto certo, possível determinado/determinável e forma prescrita/não vedada, nada havendo a impedir a homologação da transação e, consequentemente, a extinção do feito. </p> <p><strong>3. DISPOSITIVO</strong></p> <p>Ante o exposto, <strong>JULGO EXTINTO</strong> o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.</p> <p>Custas e honorários advocatícios na forma pactuada; na omissão, sem custas e sem honorários advocatícios, a teor da lei de regência.</p> <p>Transitado em julgado, procedam-se às anotações, à baixas definitiva, e arquivem-se os autos. </p> <p>PRIC.</p> <p>Palmas/TO, data certificada no sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <div>1. Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação;</div> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
21/01/2026, 00:00