Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010182-76.2023.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010182-76.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 18:42

Despacho - Mero expediente

04/05/2026, 18:42

Conclusão para despacho

17/04/2026, 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 237

08/04/2026, 19:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

17/03/2026, 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 238

17/03/2026, 09:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:27

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192014052026

13/03/2026, 07:29

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 237

12/03/2026, 02:55

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192014052026

11/03/2026, 15:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 237

11/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0010182-76.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: OLIVEIRA & CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença. Em razão da ausência de comprovação do pagamento pelo ente executado do RPV expedido no evento 203, foi realizado bloqueio judicial de valores para garantir a satisfação do pagamento da indenização por danos morais, conforme sentença proferida no evento 153. (evento 224) Eis o relato do essencial. DECIDO. O teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução. ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sem prejuízo, EXPEÇA-SE o respectivo Alvará Judicial em favor de OLIVEIRA & CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS para o pagamento da indenização por danos morais, no valor de R$ 5.053,64 (cinco mil, cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos), acrescidos dos respectivos rendimentos, depositado judicialmente nestes autos no evento 229. Sem prejuízo, EXPEÇA-SE Alvará Judicial em favor do ESTADO DO TOCANTINS para levantamento/devolução do valor bloqueado de R$ 5.053,64 (cinco mil, cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos), acrescido dos seus respectivos rendimentos, tendo em vista o pagamento da obrigação em duplicidade, conforme informado no evento 229. Confirmada a transferência, INTIME-SE a Sociedade OLIVEIRA & CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos a efetiva transferência dos valores recebidos em favor do exequente. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimo. Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema.

11/03/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2026, 18:42

SENTENÇA

•10/03/2026, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0010182-76.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: OLIVEIRA & CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença. Em razão da ausência de comprovação do pagamento pelo ente executado do RPV expedido no evento 203, foi realizado bloqueio judicial de valores para garantir a satisfação do pagamento da indenização por danos morais, conforme sentença proferida no evento 153. (evento 224) Eis o relato do essencial. DECIDO. O teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução. ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sem prejuízo, EXPEÇA-SE o respectivo Alvará Judicial em favor de OLIVEIRA & CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS para o pagamento da indenização por danos morais, no valor de R$ 5.053,64 (cinco mil, cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos), acrescidos dos respectivos rendimentos, depositado judicialmente nestes autos no evento 229. Sem prejuízo, EXPEÇA-SE Alvará Judicial em favor do ESTADO DO TOCANTINS para levantamento/devolução do valor bloqueado de R$ 5.053,64 (cinco mil, cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos), acrescido dos seus respectivos rendimentos, tendo em vista o pagamento da obrigação em duplicidade, conforme informado no evento 229. Confirmada a transferência, INTIME-SE a Sociedade OLIVEIRA & CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos a efetiva transferência dos valores recebidos em favor do exequente. Sem custas e sem honorários. Transitado em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimo. Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema.

11/03/2026, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 237

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 238

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192014052026

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 237

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192014052026

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 237

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