Execução de Título Extrajudicial 0003086-92.2022.8.27.2713 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0003086-92.2022.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 173

15/04/2026, 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

31/03/2026, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 18:43

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174

19/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174

18/03/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0003086-92.2022.8.27.2713/TO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) RÉU: D.F. ROSA ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Diante da não localização de bens da parte executada, SUSPENDO o processo pelo prazo de um ano, durante o qual a prescrição também estará suspensa, nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC. Findo o prazo de 01 (um) ano sem localizar bens penhoráveis, retornem os autos conclusos. Fica consignado que meras manifestações da parte exequente não tem o condão de afastar a suspensão, que somente ocorrerá com a efetiva localização de bens penhoráveis em nome da parte executada. Intimem-se.

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:37

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

17/03/2026, 14:00

Protocolizada Petição

26/02/2026, 20:15

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 12:34

Conclusão para despacho

04/02/2026, 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

04/02/2026, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 165

22/01/2026, 06:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 165

21/01/2026, 05:35

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2026, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0003086-92.2022.8.27.2713/TO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente pediu a indisponibilidade de bens da parte executada via CNIB. Nos termos do item 80 da Tabela X do Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, é devida a taxa de R$15,00 (quinze reais) para cada ato de “consulta ao Sistema BacenJud, Renajud e outros sistemas com fins similares”. Sobre a matéria, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, ao apreciar o Processo n.º 25.0.000023324-5 (Decisão n.º 7647/2025 – SEI n.º 6831204), firmou entendimento no sentido de que o fato gerador da referida taxa é o ato de consulta individualmente considerado, de modo que cada sistema consultado configura ato autônomo, ensejando a cobrança específica da respectiva taxa. Diante disso, DEFIRO o requerimento formulado, CONDICIONANDO-O ao prévio recolhimento da taxa no valor de R$15,00 (quinze reais), na forma da Lei Estadual n.º 4.240/2023 e da Decisão n.º 7647/2025 da CGJ/TO. Ficam dispensadas do recolhimento da taxa as partes beneficiárias da justiça gratuita ou aquelas legalmente isentas. Comprovado o pagamento, INCLUA-SE o nome da parte executada no CNIB, com a consequente juntada do extrato do resultado. Fica consignado que: a) a indisponibilidade cadastrada na CNIB atingirá indistintamente todos os bens imóveis registrados em nome da parte executada; b) o cadastramento de indisponibilidade na CNIB exige o recolhimento de emolumentos a cargo da parte interessada, inclusive em caso de eventual cancelamento da constrição; c) a indisponibilidade não configura penhora, que deve ser expressamente requerida, com a apresentação da certidão de matrícula atualizada do imóvel pretendido. Com a juntada do extrato, INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias, devendo, no mesmo prazo, informar se possui interesse na penhora de imóvel eventualmente encontrado ou, caso esteja alienado fiduciariamente, na penhora dos direitos aquisitivos, juntando a certidão de matrícula atualizada. Não encontrados bens penhoráveis, a parte exequente deverá, no mesmo prazo, requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão.

21/01/2026, 00:00

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Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 173

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

Protocolizada Petição

Ato ordinatório praticado

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 165

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 165

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