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Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 22.890,01

Órgão julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

ANA CLAUDIA PEIXOTO COSTA

CPF

Autor

ORIVAL COSTA JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 114, 115

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005942-49.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: ORIVAL COSTA JUNIOR ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) REQUERENTE: A

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Todas as movimentações(127)