Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0035683-61.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ISELENE ALVES SANTIAGO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANA CAROLINA SANTOS PEREIRA XAVIER (OAB TO010964)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES (OAB TO008088)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Nada a reconsiderar (<span>evento 66, PET1</span>), tendo em vista a decisão do <span>evento 24, DECDESPA1</span>, a qual mantenho pelos seus próprios fundamentos, e ainda mais o desprovimento do recurso no <span>processo 0015955-24.2025.8.27.2700/TJTO, evento 28, ACOR1</span>.</p> <p>Ademais, em que pese os argumentos da parte autora (<span>evento 66, PET1</span>), o Banco requerido apresentou suposto contrato e demais provas (<span>evento 31, ANEXO2</span> a <span>evento 31, ANEXO5</span>), as quais serão analisadas em momento oportuno, ou seja, após o julgamento do Tema em questão.</p> <p>No mais, cumpram-se as determinações do <span>evento 65, DECDESPA1</span>.</p> <p>Intimem-se. Cumpra-se.</p> <p>Palmas/TO, data certificada no sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
06/04/2026, 00:00