Execução de Título Extrajudicial 0003368-33.2022.8.27.2713 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0003368-33.2022.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5978729, Subguia 5634135

07/05/2026, 23:53

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 208

07/05/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 208

06/05/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003368-33.2022.8.27.2713/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 207 - 05/05/2026 - Juntada - Guia Gerada Evento 206 - 04/05/2026 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 208

05/05/2026, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:19

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - BANCO DA AMAZONIA SA - Guia 5978729 - R$ 15,67

05/05/2026, 18:18

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

04/05/2026, 09:23

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 15:42

Conclusão para despacho

27/04/2026, 15:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 195

25/04/2026, 00:08

Protocolizada Petição

24/04/2026, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

15/04/2026, 15:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 19:21

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2026, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0003368-33.2022.8.27.2713/TO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) ADVOGADO(A): JONATAS THANS DE OLIVEIRA (OAB PR092799) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente pleiteou pela indisponibilidade de valores por meio do sistema SISBAJUD. Nos termos do item 80 da Tabela X do Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, é devida a taxa de R$15,00 (quinze reais) para cada ato de “consulta ao Sistema BacenJud, Renajud e outros sistemas com fins similares”. Sobre a matéria, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, ao apreciar o Processo n.º 25.0.000023324-5 (Decisão n.º 7647/2025 – SEI n.º 6831204), firmou entendimento no sentido de que o fato gerador da referida taxa é o ato de consulta individualmente considerado, de modo que cada sistema consultado configura ato autônomo, ensejando a cobrança específica da respectiva taxa. Diante disso, DEFIRO o requerimento formulado, CONDICIONANDO-O ao prévio recolhimento da taxa no valor de R$15,00 (quinze reais), na forma da Lei Estadual n.º 4.240/2023 e da Decisão n.º 7647/2025 da CGJ/TO. Ficam dispensadas do recolhimento da taxa as partes beneficiárias da justiça gratuita ou aquelas legalmente isentas. Comprovado o pagamento, proceda-se com cadastramento da ordem de bloqueio de valores existentes em contas da parte executada via SISBAJUD, até o limite do valor exequendo, inclusive na modalidade "teimosinha" (prazo máximo de 30 dias), devendo, para tanto, ser utilizada a última memória de cálculo constante dos autos. Restando frutífera a busca, INTIME-SE a parte executada para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Caso contrário, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão. Com a manifestação ou decurso do prazo, retornem os autos conclusos.

21/01/2026, 00:00

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