Cumprimento de sentença 0004121-34.2020.8.27.2721 - TJTO

Cumprimento de sentença 0004121-34.2020.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2026, 13:29

Trânsito em Julgado

02/04/2026, 13:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177

13/03/2026, 00:10

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 176, 177

19/02/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 176, 177

18/02/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de sentença Nº 0004121-34.2020.8.27.2721/TO REQUERENTE: ANTONIO BERNARDINO DA SILVA ADVOGADO(A): EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336) REQUERIDO: ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS ADVOGADO(A): AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB MG165687) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de sentença, ajuizada por ANTONIO BERNARDINO DA SILVA, por intermédio da Defensoria Pública do Estado, em face do ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS e IRINEU DE PAULA CRUZ, ambos devidamente qualificados nos autos. A parte autora pugnou pela desistência da ação (evento 173). Eis o breve relatório. Decido. A desistência acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito, a teor do art. 485, VIII e § 4º do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) No caso em exame, a parte autora demonstrou não mais possuir interesse no andamento do feito, desistindo expressamente da ação, antes da citação do réu, sendo desnecessária manifestação da parte ré quanto ao pleito (CPC, art. 485, § 4º). DISPOSITIVO POSTO ISSO, com fundamento no art. 485, inciso VIII, § 4º do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de DESISTÊNCIA; de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENO a parte requerente ao pagamento das despesas processuais, inclusive honorários advocatícios que ora fixo em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC; entretanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas, nos termos do artigo 98, §3º do CPC. Intime-se. Após o trânsito em julgado, deem-se baixa no processo. Cumpra-se. Guaraí, data certificada pelo sistema

18/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2026, 17:02

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

13/02/2026, 14:45

Conclusão para julgamento

12/02/2026, 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170

27/01/2026, 10:06

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 170

22/01/2026, 06:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 170

21/01/2026, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0004121-34.2020.8.27.2721/TO REQUERENTE: ANTONIO BERNARDINO DA SILVA ADVOGADO(A): EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o endereço indicado já foi anteriormente objeto de diligência citatória infrutífera, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique novo endereço útil da requerida ou requeira as medidas que entender cabíveis para sua localização, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:41

Documentos

SENTENÇA

•13/02/2026, 14:45

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2025, 14:12

—

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 176, 177

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 176, 177

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

Conclusão para julgamento

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 170

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 170

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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