Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0026302-35.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

MANOEL ALVES CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RHANDER LIMA TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

LEDA MARIA CAVALCANTE

OAB/SP 226665·CPF·Representa: Réu

KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2026, 17:46

Despacho - Mero expediente

05/05/2026, 17:30

Conclusão para despacho

05/05/2026, 16:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 92

09/03/2026, 14:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92

03/03/2026, 14:01

Expedido Mandado - TOARACEMAN

03/03/2026, 14:01

Despacho - Mero expediente

19/02/2026, 19:09

Conclusão para despacho

19/02/2026, 14:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

28/01/2026, 00:20

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 86

22/01/2026, 06:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 86

21/01/2026, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0026302-35.2024.8.27.2706/TO RÉU: MANOEL ALVES CAVALCANTE ADVOGADO(A): LEDA MARIA CAVALCANTE (OAB SP226665) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc. Proceda a Escrivania na intimação do autor do fato, para no prazo de cinco dias, apresentar alegações finais. Intimem-se. Cumpra-se. Araguaína, Estado do Tocantins. KILBER CORREIA LOPES Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/01/2026, 16:15

Despacho - Mero expediente

13/01/2026, 16:19

Todas as movimentações(99)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2026, 17:46

Despacho - Mero expediente

05/05/2026, 17:30

Conclusão para despacho

05/05/2026, 16:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2026, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2026, 19:09

09/03/2026, 14:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92

03/03/2026, 14:01

Expedido Mandado - TOARACEMAN

03/03/2026, 14:01

Despacho - Mero expediente

19/02/2026, 19:09

Conclusão para despacho

19/02/2026, 14:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

28/01/2026, 00:20

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 86

22/01/2026, 06:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 86

21/01/2026, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0026302-35.2024.8.27.2706/TO RÉU: MANOEL ALVES CAVALCANTE ADVOGADO(A): LEDA MARIA CAVALCANTE (OAB SP226665) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc. Proceda a Escrivania na intimação do autor do fato, para no prazo de cinco dias, apresentar alegações finais. Intimem-se. Cumpra-se. Araguaína, Estado do Tocantins. KILBER CORREIA LOPES Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/01/2026, 16:15

Despacho - Mero expediente

13/01/2026, 16:19

Conclusão para despacho

13/01/2026, 14:07

Lavrada Certidão

13/01/2026, 14:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

20/12/2025, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 79

12/12/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 79

11/12/2025, 02:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/12/2025, 16:51

Despacho - Mero expediente

09/12/2025, 17:48

Conclusão para despacho

09/12/2025, 17:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 74

01/10/2025, 11:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 74

29/09/2025, 15:24

Expedido Mandado - TOARACEMAN

29/09/2025, 15:24

Despacho - Mero expediente

22/09/2025, 15:56

Conclusão para despacho

22/09/2025, 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

22/09/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2025, 12:59

Despacho - Mero expediente

01/09/2025, 11:14

Conclusão para despacho

29/08/2025, 17:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

12/08/2025, 00:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62

06/08/2025, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

05/08/2025, 02:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62

04/08/2025, 13:10

Expedido Mandado - TOARACEMAN

04/08/2025, 13:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

04/08/2025, 02:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2025, 14:30

Despacho - Mero expediente

31/07/2025, 16:46

Conclusão para despacho

23/07/2025, 17:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

18/06/2025, 00:23

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

12/06/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

11/06/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 53

10/06/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

09/06/2025, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 17:58

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiência de Instrução - KCL - 21/05/2025 17:00 - Dirigida por Juiz(a). Refer. Evento 30

21/05/2025, 17:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

16/04/2025, 00:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38

15/04/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/04/2025, 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

14/04/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/04/2025, 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

14/04/2025, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

11/04/2025, 15:45

Expedido Ofício

11/04/2025, 15:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38

11/04/2025, 13:40

Expedido Mandado - TOARACEMAN

11/04/2025, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

11/04/2025, 13:39

Expedido Ofício

11/04/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/04/2025, 19:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

07/04/2025, 19:24

Juntada - Documento

02/04/2025, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/04/2025, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

02/04/2025, 17:19

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência de Instrução - KCL - 21/05/2025 17:00. Refer. Evento 6

02/04/2025, 17:19

Protocolizada Petição

02/04/2025, 16:24

Juntada - Certidão

28/03/2025, 15:35

Lavrada Certidão

18/03/2025, 13:30

Juntada - Informações

18/03/2025, 13:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

18/03/2025, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/03/2025, 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

05/03/2025, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/03/2025, 13:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11

28/02/2025, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/02/2025, 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

28/02/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/02/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/02/2025, 16:10

Expedido Ofício

27/02/2025, 15:58

Expedido Ofício

27/02/2025, 15:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11

27/02/2025, 15:57

Expedido Mandado - TOARACEMAN

27/02/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/02/2025, 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

26/02/2025, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

26/02/2025, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

26/02/2025, 16:08

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiência de Instrução - KCL - 02/04/2025 17:00

26/02/2025, 16:07

Despacho - Visto em correição

24/02/2025, 15:46

Despacho - Mero expediente

26/12/2024, 10:04

Conclusão para despacho

17/12/2024, 13:23

Processo Corretamente Autuado

17/12/2024, 13:22

Distribuído por dependência - Número: 00206247320238272706/TO

16/12/2024, 21:53

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2026, 16:19

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2025, 17:48

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2025, 15:56

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2025, 11:14

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2025, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2025, 15:46

DECISÃO/DESPACHO

•26/12/2024, 10:04