Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0019835-06.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: LINDALVA RODRIGUES FELIX</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB TO009816)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Ante o recebimento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0010329-83.2019.827.0000, foi determinada a suspensão de todos os processos em trâmite que versam sobre concessão de crédito e financiamento (empréstimos, cartão de crédito e RMC) a idosos analfabetos pelo prazo de um ano.</p> <p>Intimem-se.</p> <p>Após, remeta-se o processo ao NUGEP para as providências necessárias.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
21/01/2026, 00:00