Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Execução de Título Extrajudicial Nº 0000009-44.2019.8.27.2725/TO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
ADVOGADO(A): ALCIDES NEY JOSÉ GOMES (OAB MS008659)
ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)
RÉU: TRANSPORTADORA TONICO LTDA
ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)
ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)
RÉU: LINDAURA GARCIA DE OLIVEIRA RAMOS
ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)
ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)
RÉU: ANTONIO PONTES RAMOS
ADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)
ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)
SENTENÇA
Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para extinguir o cumprimento de sentença, com fundamento nos arts. 525, §1º, inciso III, e 803, inciso I, do Código de Processo Civil, em razão da inexigibilidade do crédito, bem como reconhecer que a obrigação permanece submetida à condição suspensiva prevista no art. 98, §3º, do CPC, podendo ser exigida oportunamente, caso demonstrada a alteração da situação econômica da parte executada, dentro do prazo legal. Deixar de condenar em honorários advocatícios nesta fase, diante da ausência de resistência do exequente, que anuiu expressamente com a suspensão da exigibilidade. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se.