Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000263-54.2009.8.27.2733 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000263-54.2009.8.27.2733 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000263-54.2009.8.27.2733/TO REQUERENTE: ROSIRIA SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO(A): PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI (OAB TO04679A) ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONÇA (OAB TO04705A) ADVOGADO(A): THIAGO ARAGÃO KUBO (OAB TO003169) DESPACHO/DECISÃO Ressalte-se que é necessária a apresentação de declaração expressa e por escrito da parte autora acerca da renúncia aos valores pleiteados, tendo em vista que a procuração acostada aos autos no evento 01 não confere poderes específicos para renunciar direitos, nos termos do art. 105 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Intime-se. Pedro Afonso-TO, 08 de janeiro de 2026.

21/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição

15/12/2025, 17:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOPED1ECIV -> CEPEX

10/11/2025, 16:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

26/08/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

12/08/2025, 03:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

11/08/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/08/2025, 15:03

Protocolizada Petição

11/08/2025, 11:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

11/08/2025, 02:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2025, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2025, 17:52

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

02/07/2025, 16:45

Conclusão para despacho

26/06/2025, 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

19/05/2025, 11:29

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2025, 16:45

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2025, 15:03

—

Protocolizada Petição

Remessa Interna - Em Diligência - TOPED1ECIV -> CEPEX

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Protocolizada Petição

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

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