Execução de Título Extrajudicial 0003165-28.2019.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0003165-28.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0003165-28.2019.8.27.2729/TO AUTOR: HUMBERTO MARTINS ROMANO ADVOGADO(A): TÚLIO JORGE RIBEIRO DE MAGALHÃES CHEGURY (OAB TO01428A) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e outros sistemas com fins similares". Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1 Palmas-TO, 17/03/2026. 1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0003165-28.2019.8.27.2729/TO AUTOR: HUMBERTO MARTINS ROMANO ADVOGADO(A): TÚLIO JORGE RIBEIRO DE MAGALHÃES CHEGURY (OAB TO01428A) DESPACHO/DECISÃO - Incluir o(s) nome(s) da(s) parte(s) executada(s) no SERASAJUD, fazendo constar o valor da dívida, de acordo com o último demonstrativo anexado nos autos; - Desde logo, intimar a parte exequente para requerer o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias.

21/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

29/10/2025, 10:13

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 133

07/10/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 133

06/10/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 16:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

31/08/2025, 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

25/08/2025, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

14/08/2025, 22:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 126

01/08/2025, 02:55

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 126

30/07/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 16:31

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CBJUDC -> TOPALSECI

25/07/2025, 14:58

Expedição de Documento - protocolo Sisbajud - <br/>(INSTITUTO INTEGRA DE MEDICINA LTDA)

25/07/2025, 14:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 16:50

—

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 133

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 133

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 126

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 126

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CBJUDC -> TOPALSECI

Expedição de Documento - protocolo Sisbajud - <br/>(INSTITUTO INTEGRA DE MEDICINA LTDA)

Todas as movimentações(138)

Todos os documentos(17)