Execução Fiscal 0016925-16.2019.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 60.688,92

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

TOCANTINS S.A. ARTEFATOS PLASTICOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0016925-16.2019.8.27.2706/TO INTERESSADO: JÚLIO BARROS MIRANDA RIBEIRO ADVOGADO(A): JÚLIO BARROS MIRANDA RIBEIRO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTEN&

02/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188

08/12/2025, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187

01/12/2025, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:05

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 187

24/11/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 187

21/11/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 187

19/11/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

19/11/2025, 14:10

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162048062025

07/11/2025, 07:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162048062025

05/11/2025, 16:04

Protocolizada Petição

16/10/2025, 10:26

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

14/10/2025, 16:55

Conclusão para despacho

02/10/2025, 14:26

Todas as movimentações(195)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0016925-16.2019.8.27.2706/TO INTERESSADO: JÚLIO BARROS MIRANDA RIBEIRO ADVOGADO(A): JÚLIO BARROS MIRANDA RIBEIRO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTEN&

02/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188

08/12/2025, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187

01/12/2025, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 14:42

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2025, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 187

24/11/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 187

21/11/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 187

19/11/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

19/11/2025, 14:10

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162048062025

07/11/2025, 07:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162048062025

05/11/2025, 16:04

Protocolizada Petição

16/10/2025, 10:26

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

14/10/2025, 16:55

Conclusão para despacho

02/10/2025, 14:26

Protocolizada Petição

23/06/2025, 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

27/02/2025, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

29/11/2024, 23:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/11/2024, 14:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 163

20/11/2024, 00:08

Lavrada Certidão

19/11/2024, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

19/11/2024, 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

18/11/2024, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

15/11/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 164

13/11/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

13/11/2024, 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

12/11/2024, 14:22

Protocolizada Petição

12/11/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

10/11/2024, 23:59

Protocolizada Petição

07/11/2024, 13:44

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA2EFAZ

05/11/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/11/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

04/11/2024, 20:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

04/11/2024, 20:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> CEPEX

31/10/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 15:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA2EFAZ

30/10/2024, 13:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> CEPEX

24/10/2024, 17:51

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA2EFAZ

24/10/2024, 16:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> CEPEX

22/10/2024, 13:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 145

18/10/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

12/10/2024, 23:59

Protocolizada Petição

08/10/2024, 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

08/10/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

08/10/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 17:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

02/10/2024, 15:48

Conta Atualizada

02/10/2024, 15:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/09/2024, 13:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

27/09/2024, 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

04/09/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

04/09/2024, 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

02/09/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

02/09/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

18/07/2024, 14:35

Conta Atualizada

18/07/2024, 14:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/07/2024, 14:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

18/07/2024, 12:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/07/2024, 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

01/07/2024, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/06/2024, 23:59

Protocolizada Petição

26/06/2024, 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

26/06/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

26/06/2024, 11:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

20/06/2024, 16:58

Juntada - Certidão

20/06/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 16:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

20/06/2024, 16:37

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

18/06/2024, 17:07

Conclusão para decisão

04/06/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

29/05/2024, 21:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

29/05/2024, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 16:12

Despacho - Mero expediente

27/05/2024, 16:12

Conclusão para despacho

27/05/2024, 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

22/05/2024, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 23:23

Lavrada Certidão

06/05/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/05/2024, 23:59

Conclusão para despacho

23/04/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 17:41

Lavrada Certidão

23/04/2024, 17:39

Despacho - Mero expediente

10/04/2024, 12:37

Conclusão para despacho

10/04/2024, 11:31

Lavrada Certidão

06/03/2024, 17:47

Lavrada Certidão

06/03/2024, 17:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BEATRIZ TEREZA TREVISAN - EXCLUÍDA

06/03/2024, 17:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUIZ EURICO SAVELA DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

06/03/2024, 17:40

Protocolizada Petição

06/03/2024, 14:18

Arquivamento Provisório

04/03/2024, 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/03/2024, 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

29/02/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 13:45

Despacho - Mero expediente

16/02/2024, 13:45

Conclusão para despacho

16/02/2024, 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

13/10/2023, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:07

Despacho - Mero expediente

01/09/2023, 16:07

Conclusão para despacho

01/09/2023, 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

25/08/2023, 00:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

24/07/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:33

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

10/07/2023, 12:27

Conclusão para decisão

27/06/2023, 13:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 70

27/06/2023, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

23/06/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

19/06/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/06/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 16:42

Protocolizada Petição

11/06/2023, 15:45

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

31/01/2023, 17:27

Conclusão para despacho

31/01/2023, 14:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00255229420228272729/TO

19/01/2023, 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

22/11/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/11/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00255229420228272729/TO

31/10/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52

01/08/2022, 11:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00255229420228272729/TO

06/07/2022, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00255229420228272729

05/07/2022, 14:39

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

05/07/2022, 14:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: AURÉLIA MATOS BRITO (por substituição em 05/07/2022 16:02:14)

04/07/2022, 15:43

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

04/07/2022, 15:43

Despacho - Mero expediente

04/05/2022, 17:37

Conclusão para despacho

04/05/2022, 15:39

Protocolizada Petição

02/05/2022, 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

02/05/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 17:37

Juntada - Outros documentos

09/12/2021, 14:26

Lavrada Certidão

18/10/2021, 18:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00140122120218272729/TO

10/09/2021, 12:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00140122120218272729/TO

09/09/2021, 17:45

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

12/08/2021, 16:01

Conclusão para decisão

12/08/2021, 13:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00140122120218272729/TO

04/05/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/04/2021, 07:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

29/04/2021, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00140122120218272729

27/04/2021, 17:40

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

27/04/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 15:31

Despacho - Mero expediente

20/04/2021, 12:23

Conclusão para despacho

19/04/2021, 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

19/04/2021, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/04/2021, 23:59

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 17:20

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta Precatória Cível Número: 00198290320208272729/TO

16/12/2020, 12:15

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00198290320208272729/TO

15/12/2020, 17:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

16/10/2020, 15:07

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00198290320208272729/TO

14/05/2020, 15:05

Distribuído - Carta Precatória Cível Número: 00198290320208272729

08/05/2020, 22:50

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

08/05/2020, 22:44

Despacho - Mero expediente

13/04/2020, 15:21

Conclusão para despacho

13/04/2020, 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

20/02/2020, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

21/01/2020, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/11/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2019, 09:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

12/11/2019, 08:38

Juntada - Informações

12/11/2019, 08:38

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

26/10/2019, 00:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

18/10/2019, 16:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

18/10/2019, 16:24

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

18/10/2019, 16:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

22/08/2019, 17:03

Expedido Mandado - citação

22/08/2019, 17:00

Expedido Mandado - citação

22/08/2019, 16:55

Expedido Mandado - citação

22/08/2019, 16:49

Despacho - Mero expediente

22/08/2019, 15:45

Conclusão para despacho

19/08/2019, 14:40

Processo Corretamente Autuado

19/08/2019, 14:29

Distribuído por sorteio

22/07/2019, 16:38

Remessa Interna - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

22/07/2019, 16:38

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2024, 17:07

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2024, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2024, 12:37

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/03/2024, 14:18

DECISÃO/DESPACHO

•16/02/2024, 13:45

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2023, 16:07

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2023, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2023, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2022, 17:37

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2021, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•20/04/2021, 12:23

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 14:42

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2025, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2024, 17:07

DECISÃO/DESPACHO

•27/05/2024, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2024, 12:37

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/03/2024, 14:18

DECISÃO/DESPACHO

•16/02/2024, 13:45

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2023, 16:07

DECISÃO/DESPACHO

•10/07/2023, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2023, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2022, 17:37

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2021, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•20/04/2021, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2021, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•13/04/2020, 15:21

DESPACHO

•22/08/2019, 15:45