Execução Fiscal 5000035-44.2001.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2013

Valor da Causa

R$ 77.442,24

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

MARQUES ADVOGADOS S/S

CNPJ

Autor

NORMA CARITA RAMOS

CPF

Reu

GILDINEY PARREIRA SOARES

CPF

Reu

PARREIRA RAMOS & BRINGEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO

CPF·Representa: Autor

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES

OAB/TO 2265·CPF·Representa: Autor

VIVIANE MENDES BRAGA

OAB/TO 2264·CPF·Representa: Autor

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES

OAB/TO 2265·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000035-44.2001.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MARQUES ADVOGADOS S/S ADVOGADO(A): VIVIANE MENDES BRAGA (OAB TO002264) ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) RÉU: NORMA CÁRITA RAMOS

02/02/2026, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

11/11/2025, 18:02

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162048032025

07/11/2025, 07:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162048032025

05/11/2025, 16:03

Lavrada Certidão

04/11/2025, 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173

27/10/2025, 10:28

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

22/10/2025, 15:59

Juntada - Informações

16/10/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

14/09/2025, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

09/09/2025, 17:41

Conta Atualizada

09/09/2025, 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

09/09/2025, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 172

09/09/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 172

05/09/2025, 02:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/09/2025, 17:12

Todas as movimentações(188)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000035-44.2001.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MARQUES ADVOGADOS S/S ADVOGADO(A): VIVIANE MENDES BRAGA (OAB TO002264) ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) RÉU: NORMA CÁRITA RAMOS

02/02/2026, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

11/11/2025, 18:02

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162048032025

07/11/2025, 07:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162048032025

05/11/2025, 16:03

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2025, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 16:30

Lavrada Certidão

04/11/2025, 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173

27/10/2025, 10:28

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

22/10/2025, 15:59

Juntada - Informações

16/10/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

14/09/2025, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

09/09/2025, 17:41

Conta Atualizada

09/09/2025, 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

09/09/2025, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 172

09/09/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 172

05/09/2025, 02:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/09/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

04/09/2025, 17:03

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

29/08/2025, 17:17

Conclusão para decisão

29/08/2025, 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164

27/08/2025, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 164

27/08/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 164

26/08/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 164

25/08/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

09/06/2025, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

10/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

03/04/2025, 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

03/04/2025, 17:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 151

01/04/2025, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

28/03/2025, 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

27/03/2025, 13:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA2EFAZ

26/03/2025, 15:30

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 153 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio - 26/03/2025 15:29:21

26/03/2025, 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

26/03/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

26/03/2025, 15:28

Juntada - Certidão

24/03/2025, 16:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> CEPEX

21/02/2025, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

11/02/2025, 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

11/02/2025, 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

11/02/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

07/02/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

03/02/2025, 15:13

Conta Atualizada

03/02/2025, 15:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/01/2025, 16:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

29/01/2025, 16:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

25/11/2024, 14:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

20/09/2024, 11:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 22:12

Protocolizada Petição

06/09/2024, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

06/09/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

06/09/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

30/08/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

30/08/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:12

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

20/08/2024, 17:29

Conclusão para despacho

20/08/2024, 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

19/08/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/08/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117, 116 e 118

16/08/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

09/08/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 12:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

22/07/2024, 15:48

Realizado Cálculo de Liquidação

22/07/2024, 15:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/07/2024, 14:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

18/07/2024, 12:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/07/2024, 12:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

08/07/2024, 16:05

Juntada - Certidão

08/07/2024, 16:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

08/07/2024, 15:50

Despacho - Mero expediente

04/07/2024, 18:11

Conclusão para despacho

04/07/2024, 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

01/07/2024, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 20:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 20:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/05/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

07/05/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 17:27

Conclusão para despacho

07/05/2024, 15:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00207616520178272706/TO

04/09/2023, 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

14/08/2023, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 13:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

27/07/2023, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

12/07/2023, 13:59

Protocolizada Petição

11/07/2023, 10:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 13:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023

30/05/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/05/2023, 23:59

Despacho - Mero expediente

24/05/2023, 16:49

Conclusão para despacho

24/05/2023, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75, 74 e 76

23/05/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

19/05/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 17:42

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

11/05/2023, 15:35

Conclusão para despacho

13/02/2023, 14:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65, 64 e 66

09/08/2022, 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

04/08/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

22/07/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:04

Protocolizada Petição

01/07/2022, 16:33

Despacho - Mero expediente

21/06/2022, 17:11

Conclusão para despacho

21/06/2022, 13:05

Protocolizada Petição

17/06/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/08/2021, 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

12/08/2021, 15:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

10/08/2021, 00:18

Protocolizada Petição

09/08/2021, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

06/08/2021, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 16:39

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/07/2021, 16:57

Conclusão para despacho

22/07/2021, 15:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

16/10/2020, 13:55

Lavrada Certidão

08/10/2018, 10:48

Expedição - Carta de Sentença

08/10/2018, 10:17

Protocolizada Petição

09/01/2018, 10:41

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

23/11/2017, 00:02

Distribuído - Embargos à Execução Fiscal Número: 00207616520178272706

22/11/2017, 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

09/10/2017, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

06/10/2017, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/10/2017, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2017, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2017, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2017, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2017, 17:23

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

14/09/2017, 08:08

Conclusão para despacho

16/06/2017, 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

16/06/2017, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/06/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2017, 08:55

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00006242520158272741

25/04/2017, 15:35

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00006242520158272741

10/04/2017, 15:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

27/10/2015, 14:22

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

27/10/2015, 14:22

Distribuído - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00006242520158272741

01/09/2015, 11:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

01/09/2015, 10:54

Expedido Mandado

01/09/2015, 10:54

Processo Corretamente Autuado

31/08/2015, 15:06

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

28/08/2015, 16:15

Conclusão para Despacho/Decisão

15/10/2014, 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

14/10/2014, 12:09

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

10/10/2014, 18:53

Ciência - Expedida/Certificada

10/10/2014, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2014, 08:30

Despacho - Mero expediente

09/10/2014, 11:23

Conclusão para Despacho/Decisão

18/09/2014, 17:04

Remessa Interna - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

16/09/2014, 11:54

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

16/09/2014, 11:54

Remessa Interna - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

28/08/2014, 10:25

Expedido Mandado

28/08/2014, 10:24

Despacho - Mero expediente

14/08/2014, 16:19

Conclusão para Despacho/Decisão

14/08/2014, 09:07

Protocolizada Petição

13/08/2014, 16:55

Conclusão para Despacho/Decisão

11/07/2014, 10:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

05/07/2014, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/04/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2014, 15:03

Despacho - Mero expediente

26/03/2014, 08:45

Remessa Interna - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

15/10/2013, 17:50

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

20/08/2013, 08:34

Ciência

•06/09/2024, 14:17

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2024, 17:29

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2024, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2024, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 13:38

DECISÃO/DESPACHO

•24/05/2023, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2023, 15:35

Anexo

•09/08/2022, 11:54

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/07/2022, 16:33

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 16:33

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2022, 17:11

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•22/07/2021, 16:57

Todos os documentos(30)

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2025, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 16:30

Ciência

•06/09/2024, 14:17

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2024, 17:29

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2024, 18:11

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2024, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 13:38

DECISÃO/DESPACHO

•24/05/2023, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2023, 15:35

Anexo

•09/08/2022, 11:54

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/07/2022, 16:33

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 16:33

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2022, 17:11

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•22/07/2021, 16:57

SENTENÇA

•08/10/2018, 10:17

DESPACHO

•14/09/2017, 08:08

DESPACHO

•28/08/2015, 16:15

DESPACHO

•09/10/2014, 11:23

DESPACHO

•14/08/2014, 16:19

DESPACHO

•26/03/2014, 08:45

DESPACHO

•20/08/2013, 08:34

DESPACHO

•20/08/2013, 08:34

DESPACHO

•20/08/2013, 08:34

DESPACHO

•20/08/2013, 08:34

DESPACHO

•20/08/2013, 08:34

DESPACHO

•20/08/2013, 08:34

DESPACHO

•20/08/2013, 08:34

DECISÃO

•20/08/2013, 08:34

DESPACHO

•20/08/2013, 08:34