Execução de Título Extrajudicial 0003004-70.2023.8.27.2731 - TJTO

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0003004-70.2023.8.27.2731/TO EXEQUENTE: INSTITUTO DAS APÓSTOLAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS ADVOGADO(A): RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA (OAB SP329660) ADVOGADO(A): Marcelo Eduardo Baptista Reis (OAB SP209295) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente postula pela realização de consulta no sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha. Tendo em vista que a realização de consulta ao sistema SISBAJUD ou a outros sistemas de finalidade similar constitui ato sujeito ao pagamento de custas judiciais, conforme dispõe o item 80 da Tabela IX, Anexo Único, da Lei Estadual nº 4.240/2023, bem como a Decisão nº 7647/2025-CGJUS/ASJCGJUS (SEI 25.0.000023324-5), intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher o valor de R$ 15,00 (quinze reais), mediante guia própria do Poder Judiciário, como condição para a prática do ato. Ficam dispensadas do recolhimento as partes beneficiárias da justiça gratuita e aquelas isentas de custas por força de lei. No mesmo prazo, deverá o exequente trazer aos autos demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Na inércia, será utilizada a última planilha disponível nos autos. Após a juntada do comprovante de recolhimento, proceda-se à consulta solicitada no sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha por 30 (trinta) dias, nos moldes determinados abaixo. 1. Em face do pedido do credor, determino a realização de indisponibilidade de bens/valores da parte executada via sistema SISBAJUD. Observe-se o valor indicado na execução, na modalidade teimosinha, e, mantenha-se a sua indisponibilidade no sistema, sem transferência dos valores retidos na conta judicial (art. 854 do CPC). 2. Após resposta do SISBAJUD tornados indisponíveis os valores pleiteados, intime-se ao(s) devedor(es) na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestar-se em 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC) sobre a indisponibilidade. 2.1 Observo que, se acolhida qualquer das arguições dos incisos I e II do § 3º, será determinado o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira em 24 (vinte e quatro) horas; 2.2. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, será convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se a transferência dos valores indisponíveis para conta vinculada a este juízo no respectivo processo. 3. Determino que, realizado o pagamento da dívida por outro meio, seja providenciado o cancelamento da indisponibilidade junto ao SISBAJUD. Exclua-se o Dr. MARCELO EDUARDO BAPTISTA REIS da capa dos autos, conforme termo de revogação (evento 47 - DOC_IDENTIF3). Intime-se. Cumpra-se. Paraíso do Tocantins-TO, data certificada pelo sistema.

22/05/2026, 00:00

Conclusão para despacho

04/03/2026, 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

03/02/2026, 14:11

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 49

22/01/2026, 06:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 49

21/01/2026, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003004-70.2023.8.27.2731/TO RELATOR: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO EXEQUENTE: INSTITUTO DAS APÓSTOLAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS ADVOGADO(A): RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA (OAB SP329660) ADVOGADO(A): Marcelo Eduardo Baptista Reis (OAB SP209295) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 48 - 13/01/2026 - Juntada Informações Evento 46 - 25/09/2025 - Despacho Mero expediente

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 49

15/01/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 17:51

Juntada - Informações

13/01/2026, 17:32

Protocolizada Petição

19/12/2025, 16:20

Despacho - Mero expediente

25/09/2025, 20:27

Conclusão para despacho

25/06/2025, 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

28/05/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/05/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

28/05/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 13:56

Juntada - Informações

27/05/2025, 16:16

Juntada - Informações

14/04/2025, 20:54

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

24/02/2025, 16:11

Conclusão para despacho

10/12/2024, 13:33

Protocolizada Petição

21/11/2024, 09:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

15/11/2024, 00:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32

11/11/2024, 13:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32

05/11/2024, 17:43

Expedido Mandado - TOPAICEMAN

05/11/2024, 17:43

Juntada - Informações

25/07/2024, 17:24

Juntada - Informações

23/07/2024, 17:15

Despacho - Requisição de Informações

16/07/2024, 16:03

Conclusão para despacho

19/06/2024, 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

07/05/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/05/2024, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

30/04/2024, 20:01

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20

27/04/2024, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 12:58

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

25/04/2024, 12:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20

25/04/2024, 12:54

Expedido Mandado - TOPAICEMAN

25/04/2024, 12:54

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

10/04/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/03/2024, 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

14/03/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 16:14

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

16/02/2024, 13:44

Juntada - Outros documentos

13/12/2023, 13:00

Expedido Mandado - intimação

12/12/2023, 13:46

Despacho - Mero expediente

11/12/2023, 14:47

Conclusão para despacho

18/09/2023, 13:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

18/07/2023, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 12:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7

30/06/2023, 13:56

Expedido Mandado - TOPAICEMAN

30/06/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/06/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/06/2023, 12:42

Despacho - Mero expediente

13/06/2023, 12:42

Conclusão para despacho

12/06/2023, 12:21

Processo Corretamente Autuado

12/06/2023, 12:20

Distribuído por sorteio

07/06/2023, 16:37

—

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 49

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Informações

Protocolizada Petição

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 41

Todas as movimentações(56)