Apelação Cível 0000094-40.2023.8.27.2741 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 17.778,80

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO GUALBERTO BANDEIRA BRITO

CPF 242.***.***-53

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 2621•Representa: ATIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOWAN1ECIV

20/02/2026, 14:03

Trânsito em Julgado

20/02/2026, 14:03

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

13/02/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

12/02/2026, 17:48

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

22/01/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

21/01/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 17:43

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

09/01/2026, 17:07

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01

09/01/2026, 17:07

Redistribuído por sorteio - (GAB03 para GAB10)

07/01/2026, 18:40

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 16:40

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 15:39

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

19/12/2025, 19:10

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

19/12/2025, 19:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2026, 17:07

ACÓRDÃO

•19/12/2025, 19:00

EXTRATO DE ATA

•19/12/2025, 14:18

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2025, 19:18

ACÓRDÃO

•15/09/2025, 23:14

EXTRATO DE ATA

•12/09/2025, 18:08

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 11:13

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2023, 22:13

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