Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0048477-27.2019.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0048477-27.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0048477-27.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE: RAIMUNDO ROSAL NETO ADVOGADO(A): PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO (OAB TO008185) ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156) ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) ADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009. O executado realizou o pagamento do valor da obrigação, cujo alvará já foi pago ao credor, conforme consta do Ofício Precatório expedido nos autos. A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil. Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC. Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc. Sem custas ou honorários. Intimem-se. Palmas–TO data certificada pelo sistema.

21/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição

13/11/2025, 14:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 205

11/03/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

10/03/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 204

10/03/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

10/03/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201

09/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2025, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2025, 14:37

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

28/02/2025, 13:36

Conclusão para decisão

27/02/2025, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2025, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2025, 14:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028006392025

27/02/2025, 14:37

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028006392025

24/02/2025, 17:16

Documentos

DECISÃO

•28/02/2025, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 12:22

—

Advogados / Representantes(6)

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 205

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 204

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

Conclusão para decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028006392025

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028006392025

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Todos os documentos(27)