Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0043245-68.2018.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0043245-68.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0043245-68.2018.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROSIVALDO BORGES ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) ADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009. O executado realizou o pagamento do valor da obrigação, cujo alvará já foi pago ao credor, conforme consta do Ofício Precatório expedido nos autos. A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil. Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC. Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc. Sem custas ou honorários. Intimem-se. Palmas–TO data certificada pelo sistema.

21/01/2026, 00:00

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/08/2025, 16:27

Protocolizada Petição

18/12/2024, 17:23

Protocolizada Petição

02/05/2023, 11:20

Protocolizada Petição

02/05/2023, 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

14/03/2023, 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

13/03/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

12/03/2023, 23:59

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/03/2023, 16:34

Conclusão para decisão

02/03/2023, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2023, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2023, 12:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPALSEJUI/2023/000315 processada no TJTO com o No. 00024780220238272700/TJTO

02/03/2023, 09:00

Lavrada Certidão

01/03/2023, 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

28/02/2023, 09:51

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2023, 16:34

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2023, 15:01

—

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão para decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPALSEJUI/2023/000315 processada no TJTO com o No. 00024780220238272700/TJTO

Lavrada Certidão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

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