Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019188-10.2023.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019188-10.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 12:53

Trânsito em Julgado

11/02/2026, 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

22/01/2026, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/01/2026, 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

22/01/2026, 11:17

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 116

22/01/2026, 06:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 116

21/01/2026, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0019188-10.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADAUTO COSTA ALVES ADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009. O executado realizou o pagamento do valor da obrigação, cujo alvará já foi pago ao credor, conforme consta do Ofício Precatório expedido nos autos. A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil. Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC. Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc. Sem custas ou honorários. Intimem-se. Palmas–TO data certificada pelo sistema.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 17:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/01/2026, 17:57

Conclusão para julgamento

15/01/2026, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2026, 13:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00062547320248272700/TJTO

27/12/2025, 16:52

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028012562024

02/11/2024, 07:10

Documentos

SENTENÇA

•15/01/2026, 17:57

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2024, 14:48

—

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 116

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 116

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00062547320248272700/TJTO

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028012562024

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