Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023489-97.2023.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023489-97.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2026, 14:07

Trânsito em Julgado

11/02/2026, 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168

22/01/2026, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

22/01/2026, 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

22/01/2026, 11:28

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 167

22/01/2026, 06:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 167

21/01/2026, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0023489-97.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: WILLIAN RAMALHO BARRETO ADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009. O executado realizou o pagamento do valor da obrigação, cujo alvará já foi pago ao credor, conforme consta do Ofício Precatório expedido nos autos. A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil. Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC. Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc. Sem custas ou honorários. Intimem-se. Palmas–TO data certificada pelo sistema.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 17:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/01/2026, 17:58

Conclusão para julgamento

15/01/2026, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2026, 13:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00044434420258272700/TJTO

28/12/2025, 09:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 149

08/07/2025, 20:19

Documentos

SENTENÇA

•15/01/2026, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:09

—

Advogados / Representantes(9)

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 167

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 167

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00044434420258272700/TJTO

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 149

Todas as movimentações(176)

Todos os documentos(26)