Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0034963-41.2018.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0034963-41.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0034963-41.2018.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSIVALDO MORAES RODRIGUES ADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751) ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009. O executado realizou o pagamento do valor da obrigação, cujo alvará já foi pago ao credor, conforme consta do Ofício Precatório expedido nos autos. A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil. Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC. Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc. Sem custas ou honorários. Intimem-se. Palmas–TO data certificada pelo sistema.

21/01/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

18/12/2024, 13:46

Conclusão para despacho

16/12/2024, 14:11

Protocolizada Petição

15/12/2024, 23:47

Protocolizada Petição

15/12/2024, 23:46

Protocolizada Petição

24/04/2023, 17:13

Protocolizada Petição

24/04/2023, 17:12

Despacho - Mero expediente

01/02/2023, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/11/2022, 12:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 107

04/11/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/10/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/10/2022, 14:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 108

27/10/2022, 14:55

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/10/2022, 11:52

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2024, 13:46

DECISÃO/DESPACHO

•01/02/2023, 07:36

—

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Despacho - Mero expediente

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 107

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 108

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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