Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024606-65.2019.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024606-65.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0024606-65.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARCOS ROGÉRIO TRINDADE LIMA ADVOGADO(A): MARCIA AYRES DA SILVA (OAB TO001724) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009. O executado realizou o pagamento do valor da obrigação, cujo alvará já foi pago ao credor, conforme consta do Ofício Precatório expedido nos autos. A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil. Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC. Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc. Sem custas ou honorários. Intimem-se. Palmas–TO data certificada pelo sistema.

21/01/2026, 00:00

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/05/2022, 14:52

Conclusão para decisão

10/05/2022, 16:56

Despacho - Mero expediente

04/04/2022, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/03/2022, 15:04

Despacho - Mero expediente

30/03/2022, 14:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/08/2021, 14:14

Conclusão para despacho

09/08/2021, 10:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1JE/2021/000087 processada no TJTO com o No. 00100931420218272700/TJTO

06/08/2021, 16:08

Lavrada Certidão

06/08/2021, 14:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE

30/07/2021, 17:09

Realizado Cálculo de Liquidação

30/07/2021, 17:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/07/2021, 12:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN

28/07/2021, 11:07

Trânsito em Julgado

20/07/2021, 15:39

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2022, 14:52

DESPACHO

•04/04/2022, 17:02

—

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão para decisão

Despacho - Mero expediente

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Despacho - Mero expediente

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão para despacho

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1JE/2021/000087 processada no TJTO com o No. 00100931420218272700/TJTO

Lavrada Certidão

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE

Realizado Cálculo de Liquidação

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN

Trânsito em Julgado

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