Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022789-63.2019.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022789-63.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0022789-63.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE: CALIMÉRIO GARCIA ROSA NETO ADVOGADO(A): EDNIR ZAIAS BATISTA DA SILVA (OAB TO005030) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009. O executado realizou o pagamento do valor da obrigação, cujo alvará já foi pago ao credor, conforme consta do Ofício Precatório expedido nos autos. A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil. Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC. Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc. Sem custas ou honorários. Intimem-se. Palmas–TO data certificada pelo sistema.

21/01/2026, 00:00

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/05/2022, 14:52

Conclusão para decisão

10/05/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/04/2022, 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

08/04/2022, 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

07/04/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/04/2022, 14:05

Despacho - Mero expediente

04/04/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 17:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1JE/2022/000170 processada no TJTO com o No. 00033201620228272700/TJTO

31/03/2022, 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

28/03/2022, 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

25/03/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 14:53

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2022, 14:52

DESPACHO

•04/04/2022, 17:02

—

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão para decisão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Despacho - Mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1JE/2022/000170 processada no TJTO com o No. 00033201620228272700/TJTO

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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