Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030802-51.2019.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030802-51.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0030802-51.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROSINALVA DA SILVA ALVES ADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009. O executado realizou o pagamento do valor da obrigação, cujo alvará já foi pago ao credor, conforme consta do Ofício Precatório expedido nos autos. A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil. Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC. Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc. Sem custas ou honorários. Intimem-se. Palmas–TO data certificada pelo sistema.

21/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

11/04/2025, 18:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 169

11/04/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

10/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

07/04/2025, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

07/04/2025, 21:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 170

07/04/2025, 21:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2025, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/04/2025, 17:15

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

01/04/2025, 12:55

Conclusão para decisão

31/03/2025, 18:51

Lavrada Certidão

31/03/2025, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

31/03/2025, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

31/03/2025, 18:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1JE/2025/001504 processada no TJTO com o No. 00051155220258272700/TJTO

31/03/2025, 14:31

Documentos

DECISÃO

•01/04/2025, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2025, 15:23

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 169

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 170

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

Conclusão para decisão

Lavrada Certidão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1JE/2025/001504 processada no TJTO com o No. 00051155220258272700/TJTO

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