Execução Fiscal 0001244-67.2014.8.27.2710 - TJTO

Execução Fiscal 0001244-67.2014.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0001244-67.2014.8.27.2710/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: MAXSUEL JOSE DA SILVEIRA ADVOGADO(A): IVONALDO DO CARMO SILVA (OAB TO005865) SENTENÇA 1. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução de mérito, em razão da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980 c/c art. 487, II, do CPC; 2. DECLARO que a presente extinção refere-se ao processo principal, não alcançando eventuais processos vinculados ou associados, nos exatos limites do requerimento formulado pela exequente; 3. DEIXO DE CONDENAR a exequente ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação; 4. Após o trânsito em julgado, procedam-se às baixas e anotações pertinentes.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0001244-67.2014.8.27.2710/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO Tendo a parte exequente indicado bens passíveis de penhora, porém sem informar o respectivo localização, intime-se para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique o endereço completo onde se encontram os bens, a fim de viabilizar a expedição de mandado de penhora e avaliação. Intime-se. Cumpra-se. Augustinópolis-TO, data do sistema.

21/01/2026, 00:00

Redistribuído por sorteio - (TOAUG1ECIVJ para TOAUG1ECIVJ)

14/03/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/09/2023, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

21/09/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 16:00

Juntada - Informações

19/09/2023, 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

04/04/2022, 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

24/03/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 16:24

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

18/02/2022, 17:57

Conclusão para despacho

30/11/2021, 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

17/02/2021, 20:27

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2022, 17:57

DECISÃO/DESPACHO

•14/01/2021, 15:55

—

Redistribuído por sorteio - (TOAUG1ECIVJ para TOAUG1ECIVJ)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Informações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

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