Execução de Título Extrajudicial 0020384-25.2017.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0020384-25.2017.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0020384-25.2017.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SC008927) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e outros sistemas com fins similares". Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1 Palmas-TO, 10/04/2026. 1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0020384-25.2017.8.27.2729/TO EXECUTADO: LUDYO DEANN MARTINS CARDOSO ADVOGADO(A): LUDYO DEANN MARTINS CARDOSO (OAB TO008092) DESPACHO/DECISÃO - Proceder à exclusão do BANCO RCI BRASIL S.A da autuação; - Intimar a parte executada deste despacho. Prazo: 15 dias; - Cumprir de imediato a decisão proferida no evento 261.

21/01/2026, 00:00

Conclusão para despacho

28/11/2025, 14:51

Protocolizada Petição

20/10/2025, 12:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 262 e 263

18/10/2025, 00:09

Protocolizada Petição

11/10/2025, 19:47

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 262, 263

26/09/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 262, 263

25/09/2025, 02:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2025, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2025, 15:32

Decisão - Determinação - Quebra de sigilo fiscal

24/09/2025, 15:32

Conclusão para despacho

22/09/2025, 09:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 243

14/08/2025, 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 242

06/08/2025, 19:32

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 232 e 233

05/08/2025, 00:10

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2025, 15:32

DECISÃO/DESPACHO

•21/07/2025, 17:42

—

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 262 e 263

Protocolizada Petição

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 262, 263

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 262, 263

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Determinação - Quebra de sigilo fiscal

Conclusão para despacho

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 243

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 242

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 232 e 233

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