Execução Fiscal 0041482-27.2021.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 22.904,99

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

RAIMUNDO JOSE MUNIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRÍCIA MACEDO ARANTES

OAB/TO 3419·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 12:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 121

16/04/2026, 18:08

Juntada - Certidão

09/04/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 12:25

Decisão - Outras Decisões

23/03/2026, 15:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 121

11/03/2026, 12:48

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

11/03/2026, 12:48

Conclusão para decisão

10/03/2026, 14:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

10/03/2026, 00:03

Juntada - Informações

18/02/2026, 14:04

Todas as movimentações(134)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 12:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 19:37

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2026, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 121

16/04/2026, 18:08

Juntada - Certidão

09/04/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 12:25

Decisão - Outras Decisões

23/03/2026, 15:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 121

11/03/2026, 12:48

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

11/03/2026, 12:48

Conclusão para decisão

10/03/2026, 14:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

10/03/2026, 00:03

Juntada - Informações

18/02/2026, 14:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 106

13/02/2026, 00:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 07:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 19:18

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

22/01/2026, 06:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 103

22/01/2026, 06:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

22/01/2026, 06:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

21/01/2026, 05:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 103

21/01/2026, 05:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

21/01/2026, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0041482-27.2021.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS INTERESSADO: WANISLEIA DE FATIMA SOUSA PINTO (Inventariante) ADVOGADO(A): RODOLFO ALVES DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 16/01/2026 - Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0041482-27.2021.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS INTERESSADO: WANISLEIA DE FATIMA SOUSA PINTO (Inventariante) ADVOGADO(A): RODOLFO ALVES DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 102 - 16/01/2026 - Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0041482-27.2021.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS INTERESSADO: WANISLEIA DE FATIMA SOUSA PINTO (Inventariante) ADVOGADO(A): RODOLFO ALVES DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 16/01/2026 - Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

16/01/2026, 12:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 103

16/01/2026, 12:40

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 12:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

16/01/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 12:17

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 12:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Ato ordinatório praticado - 16/01/2026 12:07:44)

16/01/2026, 12:13

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 99 - Lavrada Certidão - Encerrado prazo - 16/01/2026 12:12:31

16/01/2026, 12:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98

16/01/2026, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 12:07

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 11:55

Despacho - Mero expediente

15/01/2026, 16:55

Conclusão para despacho

10/10/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/10/2025, 23:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

06/10/2025, 23:35

Lavrada Certidão

03/10/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 13:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

03/10/2025, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

20/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

19/08/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 84

18/08/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 13:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 80

17/08/2025, 14:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 80

10/07/2025, 09:58

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

10/07/2025, 09:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

30/05/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 16:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESPÓLIO DE RAIMUNDO JOSÉ MUNIZ - EXCLUÍDA

12/05/2025, 16:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

12/05/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 07:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

01/04/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 12:18

Juntada - Informações

05/02/2025, 12:18

Despacho - Mero expediente

13/01/2025, 14:33

Conclusão para despacho

05/12/2024, 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

04/12/2024, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/10/2024, 23:59

Lavrada Certidão

09/10/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 13:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

09/10/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 13:39

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

15/08/2024, 13:39

Despacho - Mero expediente

08/08/2024, 15:31

Conclusão para despacho

10/06/2024, 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

02/06/2024, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 20:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

29/04/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 11:50

Juntada - Informações

11/04/2024, 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

12/03/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 17:22

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40

22/01/2024, 16:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40

06/12/2023, 16:30

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

06/12/2023, 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

20/11/2023, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 12:12

Juntada - Informações

22/09/2023, 18:43

Juntada - Informações

17/08/2023, 17:12

Juntada - Informações

17/08/2023, 12:36

Despacho - Mero expediente

09/05/2023, 16:44

Conclusão para despacho

30/03/2023, 12:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

14/02/2023, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

02/01/2023, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

21/12/2022, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022, 22:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022, 21:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

20/09/2022, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:58

Protocolizada Petição

02/08/2022, 20:24

Protocolizada Petição

02/08/2022, 20:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

22/07/2022, 23:59

Expedido Mandado

15/03/2022, 12:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

15/03/2022, 12:07

Despacho - Mero expediente

04/03/2022, 17:24

Conclusão para despacho

11/11/2021, 17:08

Processo Corretamente Autuado

11/11/2021, 17:08

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 12:20

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2026, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2025, 14:33

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2024, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2023, 16:44

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2022, 17:24