Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0059012-05.2025.8.27.2729 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0059012-05.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 14:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/04/2026, 09:47

Despacho - Determinação de Citação

27/04/2026, 20:01

Conclusão para despacho

02/03/2026, 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

22/01/2026, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 6

22/01/2026, 06:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 6

21/01/2026, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0059012-05.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: SINVALDO SOARES CARDOSO ADVOGADO(A): LETYCIA CANTUÁRIA LEAL (OAB TO012101) ADVOGADO(A): EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que não foi apresentada a procuração em nome do advogado peticionante. O art. 662 do Código Civil dispõe que: Art. 662. Os atos praticados por quem não tenha mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, são ineficazes em relação àquele em cujo nome foram praticados, salvo se este os ratificar. Ante o exposto, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, emende a petição inicial, apresentando a procuração atualizada e assinada, em nome do advogado peticionante, ou, eventualmente, substabelecimento, nos moldes do art. 653 do Código Civil, sob pena de indeferimento e extinção sem resolução do mérito. Após, voltem-me conclusos para despacho. Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.

21/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2026, 12:12

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

16/01/2026, 08:59

Conclusão para despacho

14/01/2026, 12:31

Processo Corretamente Autuado

14/01/2026, 12:31

Distribuído por sorteio

18/12/2025, 16:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/12/2025, 16:48

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2026, 20:01

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2026, 08:59

—

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a citação eletrônica

Despacho - Determinação de Citação

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 6

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 6

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

Conclusão para despacho

Processo Corretamente Autuado

Distribuído por sorteio

Autos incluídos no Juízo 100% Digital