Execução Fiscal 0046339-53.2020.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0046339-53.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5891128, Subguia 168791 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 536,75

04/02/2026, 04:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

03/02/2026, 09:50

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 141

22/01/2026, 08:00

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 125

22/01/2026, 06:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 141

21/01/2026, 06:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 125

21/01/2026, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0046339-53.2020.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXECUTADO: DOUGLAS LEMES DA SILVA ADVOGADO(A): JAQUELINE SUETE DE SOUZA DORMIRO (OAB TO07961B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 140 - 19/01/2026 - Juntada - Guia Gerada

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0046339-53.2020.8.27.2729/TO EXECUTADO: DOUGLAS LEMES DA SILVA ADVOGADO(A): JAQUELINE SUETE DE SOUZA DORMIRO (OAB TO07961B) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário representado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui (em) a inicial. O feito teve seu regular processamento, sendo que, por meio de petição formulada nos autos, a Exequente informou que o executado quitou os débitos objeto desta demanda, razão pela qual requereu a extinção da ação. Eis o relato do essencial. DECIDO. A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução. ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada. Honorários quitados. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, promovam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se.

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 141

19/01/2026, 17:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

19/01/2026, 16:38

Juntada - Certidão - DOUGLAS LEMES DA SILVA

19/01/2026, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/02/2026. Parte DOUGLAS LEMES DA SILVA, Guia 5891128, Subguia 5586945. Fase de Conhecimento

19/01/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 16:38

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - DOUGLAS LEMES DA SILVA - Guia 5891128 - R$ 536,75 - Fase de Conhecimento

19/01/2026, 16:38

Juntada - Certidão - D L DA SILVA EMPREENDIMENTOS

19/01/2026, 16:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 17:21

PETIÇÃO

•19/01/2026, 13:51

—

Advogados / Representantes(7)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5891128, Subguia 168791 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 536,75

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 141

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 125

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 141

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 125

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 141

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

Juntada - Certidão - DOUGLAS LEMES DA SILVA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/02/2026. Parte DOUGLAS LEMES DA SILVA, Guia 5891128, Subguia 5586945. Fase de Conhecimento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - DOUGLAS LEMES DA SILVA - Guia 5891128 - R$ 536,75 - Fase de Conhecimento

Juntada - Certidão - D L DA SILVA EMPREENDIMENTOS

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