Execução Fiscal 0038273-84.2020.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0038273-84.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2026, 13:42

Trânsito em Julgado

11/05/2026, 13:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134

05/05/2026, 23:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:57

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134

09/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134

08/04/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0038273-84.2020.8.27.2729/TO RÉU: FABIANO COMERCIO ATACADISTA DE FERRAMENTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO (OAB TO008260) RÉU: FABIANO ROBERTO MATOS DO VALE FILHO ADVOGADO(A): FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO (OAB TO008260) RÉU: GLAURA JACINTA FRANCO DO VALE ADVOGADO(A): FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO (OAB TO008260) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de manifestação formulada pela parte executada, na qual alega a existência de saldo remanescente a ser levantado em seu favor, sustentando, ainda, que houve levantamento indevido em favor da APROETO no valor de R$ 391,63 (trezentos e noventa e um reais e sessenta e três centavos), a título de excesso. Pois bem. De pronto, não merecem acolhimento às alegações da parte executada. Explico. Da análise dos autos, especialmente do evento 32, SISBAJUD1, verifica-se que os valores efetivamente bloqueados e transferidos para conta judicial foram os seguintes: R$ 1.484,34 (um mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) constrito em 15/09/2023 junto ao Banco Bradesco, na conta da executada Glaura Jacinta Franco do Vale; e R$ 878,77 (oitocentos e setenta e oito reais e setenta e sete centavos), constrito em 18/09/2023 junto ao Banco do Brasil, na conta do executado Fabiano Roberto Matos do Vale Filho, totalizando o montante de R$ 2.363,11 (dois mil trezentos e sessenta e três reais e onze centavos). Os demais valores foram devidamente desbloqueados. Por outro lado, no que se refere à alegação de que teria sido levantado o valor de R$ 2.754,74 (dois mil setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), cumpre esclarecer que tal quantia compreende o valor efetivamente bloqueado mais os rendimentos incidentes, razão pela qual não há que se falar em excesso. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela parte executada no evento 129, MANIFESTACAO1. Considerando que o processo já se encontra sentenciado, determino o arquivamento dos autos. Intimo. Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema.

08/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2026, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2026, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2026, 17:50

Decisão - Outras Decisões

07/04/2026, 17:50

Conclusão para despacho

18/02/2026, 13:36

Protocolizada Petição

13/02/2026, 03:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121

13/02/2026, 00:38

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2026, 17:50

SENTENÇA

•15/01/2026, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0038273-84.2020.8.27.2729/TO RÉU: FABIANO COMERCIO ATACADISTA DE FERRAMENTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO (OAB TO008260) RÉU: FABIANO ROBERTO MATOS DO VALE FILHO ADVOGADO(A): FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO (OAB TO008260) RÉU: GLAURA JACINTA FRANCO DO VALE ADVOGADO(A): FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO (OAB TO008260) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de manifestação formulada pela parte executada, na qual alega a existência de saldo remanescente a ser levantado em seu favor, sustentando, ainda, que houve levantamento indevido em favor da APROETO no valor de R$ 391,63 (trezentos e noventa e um reais e sessenta e três centavos), a título de excesso. Pois bem. De pronto, não merecem acolhimento às alegações da parte executada. Explico. Da análise dos autos, especialmente do evento 32, SISBAJUD1, verifica-se que os valores efetivamente bloqueados e transferidos para conta judicial foram os seguintes: R$ 1.484,34 (um mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) constrito em 15/09/2023 junto ao Banco Bradesco, na conta da executada Glaura Jacinta Franco do Vale; e R$ 878,77 (oitocentos e setenta e oito reais e setenta e sete centavos), constrito em 18/09/2023 junto ao Banco do Brasil, na conta do executado Fabiano Roberto Matos do Vale Filho, totalizando o montante de R$ 2.363,11 (dois mil trezentos e sessenta e três reais e onze centavos). Os demais valores foram devidamente desbloqueados. Por outro lado, no que se refere à alegação de que teria sido levantado o valor de R$ 2.754,74 (dois mil setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), cumpre esclarecer que tal quantia compreende o valor efetivamente bloqueado mais os rendimentos incidentes, razão pela qual não há que se falar em excesso. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela parte executada no evento 129, MANIFESTACAO1. Considerando que o processo já se encontra sentenciado, determino o arquivamento dos autos. Intimo. Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema.

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0038273-84.2020.8.27.2729/TO RÉU: FABIANO COMERCIO ATACADISTA DE FERRAMENTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO (OAB TO008260) RÉU: FABIANO ROBERTO MATOS DO VALE FILHO ADVOGADO(A): FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO (OAB TO008260) RÉU: GLAURA JACINTA FRANCO DO VALE ADVOGADO(A): FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO (OAB TO008260) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário representado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui (em) a inicial. O feito teve seu regular processamento, sendo que, por meio de petição formulada nos autos, a Exequente informou que o executado quitou os débitos objeto desta demanda, razão pela qual requereu a extinção da ação. Eis o relato do essencial. DECIDO. A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução. ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada. Honorários quitados. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, promovam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se.

21/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121

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