Execução Fiscal 0012509-67.2018.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0012509-67.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012509-67.2018.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS RÉU: JOÃO BATISTA TAVEIRA SILVA ADVOGADO(A): GIOVANI FONSECA DE MIRANDA (OAB TO002529) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 189 - 11/03/2026 - Juntada - Guia Gerada

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012509-67.2018.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS RÉU: EDILEIA DIAS GONÇALVES ADVOGADO(A): GIOVANA MARTINS DE MIRANDA (OAB TO009321) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 185 - 11/03/2026 - Juntada - Guia Gerada

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0012509-67.2018.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS RÉU: MOVELAR COMÉRCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICO LTDA. ADVOGADO(A): GIOVANI FONSECA DE MIRANDA (OAB TO002529) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 181 - 11/03/2026 - Juntada - Guia Gerada

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0012509-67.2018.8.27.2729/TO RÉU: MOVELAR COMÉRCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICO LTDA. ADVOGADO(A): GIOVANI FONSECA DE MIRANDA (OAB TO002529) RÉU: EDILEIA DIAS GONÇALVES ADVOGADO(A): GIOVANA MARTINS DE MIRANDA (OAB TO009321) RÉU: JOÃO BATISTA TAVEIRA SILVA ADVOGADO(A): GIOVANI FONSECA DE MIRANDA (OAB TO002529) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário representado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui (em) a inicial. O feito teve seu regular processamento, sendo que, por meio de petição formulada nos autos, a Exequente informou que o executado quitou os débitos objeto desta demanda, razão pela qual requereu a extinção da ação. Eis o relato do essencial. DECIDO. A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução. ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada. Honorários quitados. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, promovam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se.

21/01/2026, 00:00

Conclusão para julgamento

18/11/2025, 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

18/11/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

18/11/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:50

Protocolizada Petição

18/09/2025, 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

18/09/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

18/09/2025, 14:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

16/09/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149

16/09/2025, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 151

14/09/2025, 00:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 16:44

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2022, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0012509-67.2018.8.27.2729/TO RÉU: MOVELAR COMÉRCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICO LTDA. ADVOGADO(A): GIOVANI FONSECA DE MIRANDA (OAB TO002529) RÉU: EDILEIA DIAS GONÇALVES ADVOGADO(A): GIOVANA MARTINS DE MIRANDA (OAB TO009321) RÉU: JOÃO BATISTA TAVEIRA SILVA ADVOGADO(A): GIOVANI FONSECA DE MIRANDA (OAB TO002529) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário representado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui (em) a inicial. O feito teve seu regular processamento, sendo que, por meio de petição formulada nos autos, a Exequente informou que o executado quitou os débitos objeto desta demanda, razão pela qual requereu a extinção da ação. Eis o relato do essencial. DECIDO. A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução. ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada. Honorários quitados. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, promovam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se.

21/01/2026, 00:00

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Conclusão para julgamento

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 151

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