Procedimento Comum Cível 0000688-85.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF 544.***.***-00

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

REGIANA DE CARVALHO SILVA

OAB/PA 25533•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

DECIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

13/05/2026, 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

12/05/2026, 19:28

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

08/05/2026, 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

06/05/2026, 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

29/04/2026, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/04/2026, 09:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 41

23/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 41

22/04/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000688-85.2026.8.27.2729/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: RONICLAY ALVES DE MORAIS</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: REGIANA DE CARVALHO SILVA (OAB PA025533B)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: FUNDAÇAO GETULIO VARGAS</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 38 - 21/04/2026 - Lavrada Certidão</p></div></body></html>

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 39, 41

21/04/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2026, 17:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/04/2026, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2026, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2026, 19:55

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