Execução Fiscal 0045598-76.2021.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0045598-76.2021.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5916271, Subguia 178584 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.027,81

04/03/2026, 04:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95, 99, 103, 107, 111 e 115

02/03/2026, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

23/02/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 111

23/02/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

23/02/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 103

23/02/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

23/02/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

23/02/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

20/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 111

20/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

20/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 103

20/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

20/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

20/02/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0045598-76.2021.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS RÉU: RODRIGO DE ALMEIDA PIZZINATTO ADVOGADO(A): LEANDRO MARTINHO LEITE (OAB SP174082) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 19/02/2026 - Juntada - Guia Gerada

20/02/2026, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0045598-76.2021.8.27.2729/TO RÉU: RODRIGO DE ALMEIDA PIZZINATTO ADVOGADO(A): LEANDRO MARTINHO LEITE (OAB SP174082) RÉU: MIGUEL ROTHMANN JARROS ADVOGADO(A): LEANDRO MARTINHO LEITE (OAB SP174082) RÉU: IARA ROSSO ADVOGADO(A): LEANDRO MARTINHO LEITE (OAB SP174082) RÉU: ELCIO ARSENIO MATTIOLI ADVOGADO(A): LEANDRO MARTINHO LEITE (OAB SP174082) RÉU: ANDRE COVRE ADVOGADO(A): LEANDRO MARTINHO LEITE (OAB SP174082) RÉU: IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS S/A ADVOGADO(A): LEANDRO MARTINHO LEITE (OAB SP174082) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário representado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui (em) a inicial. O feito teve seu regular processamento, sendo que, por meio de petição formulada nos autos, a Exequente informou que o executado quitou os débitos objeto desta demanda, razão pela qual requereu a extinção da ação. Eis o relato do essencial. DECIDO. A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução. ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada. Honorários quitados. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, promovam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se.

21/01/2026, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(10)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5916271, Subguia 178584 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.027,81

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95, 99, 103, 107, 111 e 115

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 111

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 103

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 115

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 111

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 103

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 95

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