Execução Fiscal 0044085-44.2019.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0044085-44.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0044085-44.2019.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS RÉU: KOREA VEÍCULOS LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO07507A) ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) INTERESSADO: MARIO HENRIQUE FONSECA DE QUEIROZ ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA ADVOGADO(A): VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 171 - 25/02/2026 - Juntada Outros documentos

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0044085-44.2019.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS RÉU: KOREA VEÍCULOS LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO07507A) ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 166 - 24/02/2026 - Juntada Certidão

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0044085-44.2019.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS RÉU: KOREA VEÍCULOS LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO07507A) ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 159 - 23/02/2026 - Juntada - Guia Gerada

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0044085-44.2019.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS RÉU: KOREA VEÍCULOS LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO07507A) ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 147 - 09/02/2026 - Juntada Informações

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0044085-44.2019.8.27.2729/TO RÉU: KOREA VEÍCULOS LTDA ADVOGADO(A): VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO07507A) ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário representado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui (em) a inicial. O feito teve seu regular processamento, sendo que, por meio de petição formulada nos autos, a Exequente informou que o executado quitou os débitos objeto desta demanda, razão pela qual requereu a extinção da ação. Eis o relato do essencial. DECIDO. A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução. ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada. Honorários quitados. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, promovam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se.

21/01/2026, 00:00

Conclusão para julgamento

10/11/2025, 11:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2025, 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

05/11/2025, 08:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 21:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/09/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

26/09/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 16:54

Protocolizada Petição

16/09/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

07/09/2025, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2024, 22:15