Execução Fiscal 5001600-90.2009.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 5001600-90.2009.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001600-90.2009.8.27.2729/TO (Pauta: 577) RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: VALDOLINA LOPES DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NAIMA WORM (OAB TO04640B) ADVOGADO(A): VINICIUS PINHEIRO MARQUES (OAB TO04140A) ADVOGADO(A): VINICIUS PINHEIRO MARQUES ADVOGADO(A): GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS ADVOGADO(A): LUCIMARA ANDREIA MOREIRA RADDATZ APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATO DE OLIVEIRA INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se. Palmas, 13 de maio de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001600-90.2009.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXECUTADO: VALDOLINA LOPES DA SILVA ADVOGADO(A): VINICIUS PINHEIRO MARQUES (OAB TO04140A) ADVOGADO(A): NAIMA WORM (OAB TO04640B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 243 - 20/02/2026 - Juntada Informações

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5001600-90.2009.8.27.2729/TO EXECUTADO: VALDOLINA LOPES DA SILVA ADVOGADO(A): VINICIUS PINHEIRO MARQUES (OAB TO04140A) ADVOGADO(A): NAIMA WORM (OAB TO04640B) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário representado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui (em) a inicial. O feito teve seu regular processamento, sendo que, por meio de petição formulada nos autos, a Exequente informou que o executado quitou os débitos objeto desta demanda, razão pela qual requereu a extinção da ação. Eis o relato do essencial. DECIDO. A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução. ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada. Honorários quitados. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, promovam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se.

21/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2025, 18:02

Despacho - Mero expediente

24/11/2025, 18:02

Protocolizada Petição

13/11/2025, 14:33

Conclusão para despacho

01/10/2025, 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219

29/09/2025, 17:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

23/09/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

16/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 216

04/08/2025, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 14:50

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 18:02

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2025, 17:37

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Protocolizada Petição

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 216

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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