Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
26/11/2020
Valor da Causa
R$ 2.635,33
Órgão julgador
Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080001052026
10/02/2026, 07:17
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080001052026
06/02/2026, 14:11
Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 080000652026
06/02/2026, 07:20
Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 184
06/02/2026, 02:50
Conclusão para despacho
05/02/2026, 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
05/02/2026, 10:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
05/02/2026, 10:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 184
05/02/2026, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006611-71.2020.8.27.2707/TO
REQUERENTE: THIAGO ROSAL SILVA
ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)
ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)
DESPACHO/DECISÃO
O executado informou o depósito judicial dos valores relativos à (s) Requisição (ões) de Pagamento da Obrigação de Pequeno Valor - ROPV expedida (s) nos autos.
Assim, diante do depósito da (s) ROPV, EXPEÇA(M)-SE o(s) competente(s) ALVARÁ(S) ELETRÔNICO(S) em favor da parte credora, observando-se os descontos pertinentes (imposto de renda, contribuições oficiais, dentre outras), tudo conforme Portarias TJTO n.º 683/2018 e 2.673/2024.
Para tanto, e se for caso, INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar as contas destinatárias das verbas, individualizando-as de acordo com o crédito (condenação, honorários de sucumbência e contratuais).
O levantamento dos valores em nome do advogado fica condicionado à existência de procuração com poderes expressos para essa finalidade, ainda que mediante juntada de novo mandato procuratório aos autos.
Em se tratando de advogado(a) optante do SIMPLES NACIONAL, deverá fazer prova da opção mediante juntada de certidão comprobatória da Receita Federal.
Ainda que possua poderes específicos para levantamento dos valores em nome da parte, as tributações deverão observar a individualidade de cada verba (crédito principal, honorários advocatícios de sucumbência e honorários contratuais) (art. 58 da Portaria TJTO 2.673/2024).
No caso de pedido de levantamento de honorários contratuais, FICA DEFERIDO, caso o(a) patrono(a) junte aos autos o contrato firmado com o(a) cliente, antes da expedição do Alvará, limitado a 30% (trinta por cento).
Expedido o(s) Alvará(s), INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, informando acerca da satisfação do débito, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito pelo pagamento.
Araguatins/TO, datado e assinado eletronicamente.
05/02/2026, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 15:25
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080000652026
29/01/2026, 07:19
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080000642026
29/01/2026, 07:19
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080000662026
29/01/2026, 07:19
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080000642026
27/01/2026, 18:01
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080000652026
27/01/2026, 18:01
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•21/01/2026, 14:33
ATO ORDINATÓRIO
•16/01/2026, 13:22
05/02/2026, 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
05/02/2026, 10:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
05/02/2026, 10:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 184
05/02/2026, 02:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006611-71.2020.8.27.2707/TO
REQUERENTE: THIAGO ROSAL SILVA
ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)
ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)
DESPACHO/DECISÃO
O executado informou o depósito judicial dos valores relativos à (s) Requisição (ões) de Pagamento da Obrigação de Pequeno Valor - ROPV expedida (s) nos autos.
Assim, diante do depósito da (s) ROPV, EXPEÇA(M)-SE o(s) competente(s) ALVARÁ(S) ELETRÔNICO(S) em favor da parte credora, observando-se os descontos pertinentes (imposto de renda, contribuições oficiais, dentre outras), tudo conforme Portarias TJTO n.º 683/2018 e 2.673/2024.
Para tanto, e se for caso, INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar as contas destinatárias das verbas, individualizando-as de acordo com o crédito (condenação, honorários de sucumbência e contratuais).
O levantamento dos valores em nome do advogado fica condicionado à existência de procuração com poderes expressos para essa finalidade, ainda que mediante juntada de novo mandato procuratório aos autos.
Em se tratando de advogado(a) optante do SIMPLES NACIONAL, deverá fazer prova da opção mediante juntada de certidão comprobatória da Receita Federal.
Ainda que possua poderes específicos para levantamento dos valores em nome da parte, as tributações deverão observar a individualidade de cada verba (crédito principal, honorários advocatícios de sucumbência e honorários contratuais) (art. 58 da Portaria TJTO 2.673/2024).
No caso de pedido de levantamento de honorários contratuais, FICA DEFERIDO, caso o(a) patrono(a) junte aos autos o contrato firmado com o(a) cliente, antes da expedição do Alvará, limitado a 30% (trinta por cento).
Expedido o(s) Alvará(s), INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, informando acerca da satisfação do débito, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito pelo pagamento.
Araguatins/TO, datado e assinado eletronicamente.
05/02/2026, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 15:25
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080000652026
29/01/2026, 07:19
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080000642026
29/01/2026, 07:19
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080000662026
29/01/2026, 07:19
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080000642026
27/01/2026, 18:01
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080000652026
27/01/2026, 18:01
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080000662026
27/01/2026, 18:01
Protocolizada Petição
22/01/2026, 16:45
Protocolizada Petição
22/01/2026, 11:00
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 168
22/01/2026, 07:02
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
21/01/2026, 14:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 168
21/01/2026, 05:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0006611-71.2020.8.27.2707/TO RELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR
REQUERENTE: THIAGO ROSAL SILVA
ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)
ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 166 - 16/01/2026 - PETIÇÃO
Evento 165 - 02/12/2025 - PETIÇÃO
21/01/2026, 00:00
Conclusão para despacho
19/01/2026, 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
19/01/2026, 10:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
19/01/2026, 10:18
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 168
16/01/2026, 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 12:52
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
16/01/2026, 12:51
Protocolizada Petição
16/01/2026, 10:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
02/12/2025, 12:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
21/11/2025, 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
16/11/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 156
10/11/2025, 02:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 156
07/11/2025, 02:24
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 156
06/11/2025, 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
06/11/2025, 16:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
06/11/2025, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2025, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2025, 16:00
Lavrada Certidão
06/11/2025, 15:59
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
05/11/2025, 13:48
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
05/11/2025, 13:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
30/10/2025, 18:43
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025
29/10/2025, 23:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
25/10/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 142
17/10/2025, 02:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 142
16/10/2025, 02:13
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 142
15/10/2025, 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
15/10/2025, 14:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
15/10/2025, 14:20
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARI1ECIV
15/10/2025, 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2025, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2025, 14:18
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/10/2025, 14:18
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARI1ECIV -> CEPEX
09/07/2025, 14:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
07/07/2025, 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
07/07/2025, 15:06
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
04/07/2025, 09:48
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
04/07/2025, 09:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
03/07/2025, 08:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
03/07/2025, 08:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
02/07/2025, 20:35
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
02/07/2025, 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
02/07/2025, 09:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
02/07/2025, 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025, 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025, 21:48
Ato ordinatório praticado
30/06/2025, 21:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
29/06/2025, 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
28/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
23/06/2025, 02:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
20/06/2025, 02:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
18/06/2025, 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
18/06/2025, 15:07
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
18/06/2025, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025, 13:47
Juntada - Documento
17/06/2025, 17:29
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARI1ECIV
17/06/2025, 15:59
Conta Atualizada
17/06/2025, 14:49
Recebidos os Autos pela Contadoria
17/06/2025, 14:13
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARI1ECIV -> COJUN
17/06/2025, 13:28
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/06/2025, 17:25
Conclusão para decisão
24/02/2025, 17:13
Lavrada Certidão
24/02/2025, 17:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
21/02/2025, 22:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
21/02/2025, 22:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104