Reclamação Pré-processual 0000588-05.2026.8.27.2706 - TJTO

Reclamação Pré-processual 0000588-05.2026.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2026, 12:57

Despacho - Mero expediente

13/03/2026, 17:35

Conclusão para despacho

03/03/2026, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 12

27/02/2026, 02:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

26/02/2026, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/02/2026, 16:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 12

26/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Reclamação Pré-processual Nº 0000588-05.2026.8.27.2706/TO RECLAMANTE: LAERCIO PEREIRA BRITO ADVOGADO(A): MURILLO PITA NUNES (OAB TO007054) ADVOGADO(A): DIANA MILHOMEM SILVA SANTOS (OAB TO008769) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela parte reclamante, concedendo mais 15 (quinze) dias para a juntada dos documentos indicados no despacho de evento nº 5. Intimem-se. Cumpra-se.

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 12:29

Despacho - Mero expediente

24/02/2026, 17:55

Conclusão para despacho

20/02/2026, 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

11/02/2026, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 6

22/01/2026, 07:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 6

21/01/2026, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Reclamação Pré-processual Nº 0000588-05.2026.8.27.2706/TO RECLAMANTE: LAERCIO PEREIRA BRITO ADVOGADO(A): MURILLO PITA NUNES (OAB TO007054) ADVOGADO(A): DIANA MILHOMEM SILVA SANTOS (OAB TO008769) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o autor não juntou aos autos contrato de prestação de serviço mencionado em inicial, intime-se a parte para no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial com a apresentação dos referidos documentos, sob pena de indeferimento do pedido nos termos do artigo 320 e 321, § único, ambos do CPC. Cumpra-se. Araguaína–TO, com data e horário registrados automaticamente.

21/01/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2026, 17:35

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2026, 17:55

—

Baixa Definitiva

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 6

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 6

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