Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0015370-69.2025.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: MANOEL GERALDO MESQUITA MOTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALEX FREIRE DE SOUZA (OAB TO011111)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr><tr><td>AGRAVADO</td><td>: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de agravo interno interposto contra decisão proferida nos autos do agravo de instrumento.</p> <p>Verifica-se, contudo, que o mérito do agravo de instrumento já foi julgado por esta Corte de Justiça, com a respectiva lavratura e juntada do acórdão aos autos (<span>evento 43, ACOR1</span>), encontrando-se exaurida a prestação jurisdicional quanto à matéria impugnada.</p> <p>Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do referido recurso, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, cumulado com art. 38, II, “a”, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Deixa-se de arbitrar honorários recursais, por serem incabíveis na espécie.</p> <p>Adotadas as cautelas de praxe, promovam-se as devidas baixas.</p> <p>Intimem-se.</p> <p>Cumpra-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
05/03/2026, 00:00