Agravo em Recurso Especial 0001064-54.2024.8.27.2725 - TJTO | JusConsulta

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Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 64.286,88

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA

CNPJ

Autor

JOÃO SALVADOR DIAS NOLETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB/SP 484777·CPF·Representa: Autor

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO

OAB/TO 4568·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

11/05/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

09/04/2026, 19:50

Não conhecido o recurso de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA

09/04/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/03/2026, 08:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

09/03/2026, 16:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/04/2026, 19:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/03/2026, 16:19

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 16:19

Juízo de Retratação

•09/03/2026, 16:19

Decisão

•09/03/2026, 16:19

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2026, 16:19

Sentença

•09/03/2026, 16:19

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 16:19

Acórdão

•09/03/2026, 16:19

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 16:19

Decisão

•09/03/2026, 16:19