Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0006955-88.2022.8.27.2737/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA DAS MERCÊS COSTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB TO009166)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p> </p> <p>Em razão da anulação da sentença pelo Egrégio Tribunal, <strong>DEFIRO o pedido da parte requerente para que seja realizada a perícia grafotécnica nos documentos originais, a fim de constatar se houve falsificação de assinatura.</strong></p> <p>Ressalto que o primado da confiança é de característica particular deste juízo, não havendo qualquer desprestígio ao especialista anteriormente designado, especialmente quando apresentou farta experiência no ramo.</p> <p>Assim, exercendo tal primado, se o caso, entendo pela dispensa do expert anteriormente nomeado e <strong>NOMEIO como perito FORENSE o senhor EZEQUIAS SALES DE FREIRE, que fica intimado para:</strong></p> <p>- Dizer se aceita o munus;</p> <p>- Juntar seu curriculum;</p> <p>-Informar dados bancários para recebimento de valores, como conta corrente e agência ou chave <em>pix</em>.</p> <p>- Caso seja possível à perícia nos termos acima, e haja depósito dos honorários, dar início aos trabalhos com o procedimento que entender pertinente, autorizado a comunicar diretamente os advogados das partes por meio de telefone/Whatsapp/Email. Para eventual necessidade de documentos ou esclarecimentos, a indicação de dia, hora e local para coleta de grafismos, comunicando as partes/advogados.</p> <p>As partes podem desde já apresentar eventual impugnação de incapacidade, impedimento ou suspeição do senhor perito em 15 (quinze) dias, além de apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. </p> <p>HONORÁRIOS PERICIAIS</p> <p>Conforme todas as outras nomeações anteriores, fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) que é o valor mínimo que vem sendo aceito pelos peritos a título de honorários na praxe judiciária.</p> <p><strong>Em razão da parte autora ser beneficiaria da justiça gratuita, intime-se o Estado do Tocantins para proceder com o pagamento.</strong></p> <p>Apresentado o laudo, as partes devem ser intimadas no prazo de 15 (quinze) dias para falar. </p> <p>O feito deverá ser concluso apenas após o transcurso dos prazos concedidos a ambas as partes.</p> <p>Ao cartório expeça-se o necessário.</p> <p>Cumpra-se.</p> <p>Porto Nacional - TO, data certificada pelo sistema. </p> <p><strong>Jordan Jardim </strong></p> <p><strong>Juiz de Direito </strong></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
21/01/2026, 00:00